Agravo de Instrumento 5043640-56.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/11/2023, 13:45

Juntada de Informações da Contadoria

27/11/2023, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

27/11/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

27/11/2023, 13:43

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

23/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado

23/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/11/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 16:49

27/11/2023, 19:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/11/2023, 13:45

Juntada de Informações da Contadoria

27/11/2023, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

27/11/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

27/11/2023, 13:43

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

23/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado

23/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/11/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

26/09/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 16:49

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): RAFAEL PANDOLFO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): FABRICIO RABELO WILLIAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043640-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

08/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

06/09/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

06/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

19/07/2023, 20:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

18/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

30/06/2023, 17:59

Determinada a intimação

30/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

26/06/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

20/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2023, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

06/06/2023, 20:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

02/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 14:02

Terminativa - Agravo Interno Acolhido

16/05/2023, 09:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

16/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

09/05/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

09/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 22:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/02/2023, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

02/02/2023, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

01/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

16/01/2023, 15:18

Terminativa - Agravo Interno Acolhido

16/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

14/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 16:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/09/2022, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

30/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

16/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 17:13

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

29/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

29/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

24/08/2022, 12:35

Juntada de Petição

23/08/2022, 18:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 252316, Subguia 56132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,16

22/08/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 252316, Subguia 56132

18/08/2022, 15:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 252316 - R$ 1.167,16

18/08/2022, 14:43

Determinada a intimação

10/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

10/08/2022, 18:12

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 245205, Subguia 55052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

08/08/2022, 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 245205, Subguia 55052

05/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

04/08/2022, 18:09

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Número: 09005197220098240039/TJSC

04/08/2022, 18:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 245205 - R$ 583,58

04/08/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:05

Anexo

•15/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:12