Agravo em Recurso Especial 5015306-22.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.986,13

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVO MORDHORST

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792035/2024

10/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 792035/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:20

Conheço do agravo de IVO MORDHORST para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

09/08/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 11:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:20

Despacho de admissibilidade

•28/05/2024, 15:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/05/2024, 15:41

Juízo de Retratação

•28/05/2024, 15:41

Acórdão

•28/05/2024, 15:41

Decisão

•28/05/2024, 15:41

Decisão

•28/05/2024, 15:41

Sentença

•28/05/2024, 15:41

Sentença

•28/05/2024, 15:41

Certidão

•28/05/2024, 15:41

Decisão

•28/05/2024, 15:41