Procedimento Comum Cível 5003206-44.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.171,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NEREU GIACOMO LUNARDI

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6829025, Subguia 3522624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,76

29/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

16/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 6829025, Subguia 3522624

16/11/2023, 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: NEREU GIACOMO LUNARDI

16/11/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6829025 - R$ 68,76

16/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

08/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:39

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6829025, Subguia 3522624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,76

29/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:47

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

16/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 6829025, Subguia 3522624

16/11/2023, 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: NEREU GIACOMO LUNARDI

16/11/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6829025 - R$ 68,76

16/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

08/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:39

Transitado em Julgado

08/11/2023, 16:31

Recebidos os autos - TJSC -> XXM01 Número: 50032064420208240081

07/11/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN APELADO: NEREU GIACOMO LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Charles Luiz Roman (OAB SC022016) ADVOGADO(A): FABIO JOSE DAL MAGRO (OAB SC020041) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003206-44.2020.8.24.0081/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

08/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50032064420208240081/TJSC

02/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC

25/07/2023, 17:59

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 19:47

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 (04/07/2023). Guia: 5898168 Situação: Baixado.

06/07/2023, 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5898168, Subguia 3070890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

05/07/2023, 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5898168, Subguia 3070890

28/06/2023, 16:36

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5898168 - R$ 635,09

28/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 27/06/2022 15:31:26)

15/06/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:42

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2022, 17:04

Despacho

17/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala audiências por videoconferência 1ª Vara - 17/05/2022 15:00. Refer. Evento 45

17/05/2022, 17:03

Juntado(a)

06/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/04/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/03/2022, 01:17

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:56

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

02/03/2022, 14:33

Expedição de ofício - 2 cartas

15/02/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 14:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala audiências por videoconferência 1ª Vara - 17/05/2022 15:00

13/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:24

Decisão interlocutória

13/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2021, 09:28

Decisão interlocutória

11/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

16/12/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/12/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

01/12/2020, 13:35

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

01/12/2020, 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/11/2020, 16:41

Juntada - Guia Gerada - NEREU GIACOMO LUNARDI Guia nº 1.007.484 - R$ 29,52

30/11/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2020, 08:56

Concedida a tutela provisória

26/11/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21

19/11/2020, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 17:20

Juntada de Petição

18/11/2020, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/11/2020, 08:46

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 08:46

Juntada - Guia Gerada - NEREU GIACOMO LUNARDI Guia nº 956.169 - R$ 227,21

18/11/2020, 08:46

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:23