Apelação / Remessa Necessária 5132150-73.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.523,30

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BURIGO

CPF·Representa: Autor

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG 097515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado

17/06/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

23/04/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/04/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado

17/06/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 17:32

EXTRATO DE ATA

•22/04/2025, 16:08

23/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

23/04/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/04/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/04/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

28/03/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

07/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

20/02/2025, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/02/2025, 20:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

31/01/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/12/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2024, 00:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

14/12/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

10/12/2024, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

22/11/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/11/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 00:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

19/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:34

Retirado de pauta

19/09/2023, 14:33

Determinada a intimação

19/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

19/09/2023, 10:04

Juntada de Petição

13/09/2023, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

06/09/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

28/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023, 12:02

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

25/08/2023, 10:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

24/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/08/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 18:53

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:04