Ação Penal - Procedimento Sumário 5006057-12.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOMAILSON MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:44

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/01/2026, 18:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/01/2026, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMAILSON MARTINS PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/10/2023, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/10/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

08/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:44

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:44

CERTIDÃO

•20/10/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/01/2026, 18:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/01/2026, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMAILSON MARTINS PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/10/2023, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/10/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOMAILSON MARTINS PEREIRA EDITAL Nº 310048439019 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOMAILSON MARTINS PEREIRA 60123399335, atualmente m local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) "denunciado como incuro nas sanções da contravenção penal de perturbação do sossego alheio". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006057-12.2022.8.24.0073/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:46

Expedição de Edital - citação

06/09/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/09/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 18:52

Recebida a denúncia

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/05/2023, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

23/02/2023, 13:47

Expedição de mandado - TBOCEMAN

23/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 18:59

Determinada a citação

22/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:08

Juntada de Petição

31/01/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

21/12/2022, 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMAILSON MARTINS PEREIRA - DENUNCIADO

21/12/2022, 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50024249020228240073/SC

16/12/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 17:37