Procedimento Comum Cível 0001582-96.2014.8.24.0035 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001582-96.2014.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50066817320258240035

20/10/2025, 16:40

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

02/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

11/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

10/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

09/07/2025, 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

09/07/2025, 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

09/07/2025, 13:28

Custas Satisfeitas - Parte: AGROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

09/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte JELSON GESSER, Guia 10566491, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5667016&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5667016</a>

09/07/2025, 13:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JELSON GESSER - Guia 10566491 - R$ 173,65

09/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 211 - Juntada - Boleto Cancelado - 09/07/2025 13:26:38)

09/07/2025, 13:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/06/2025 14:18:50)

09/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AGROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., Guia 10566493, Subguia 5514790

09/07/2025, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2020 Teor do ato: I- Com a informatização e a criação de ferramentas auxiliares de consulta, tornaram-se usuais requerimentos para a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOSEG, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros. Ocorre que, "à parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer" (TJSC - Agravo de instrumento n. 2006.037976-9, de Caçador, Terceira Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 22-2-2007). Portanto, frustrada a tentativa inicial de localização da parte ou de bens no endereço indicado pelo postulante, é dele o ônus de diligenciar e de se utilizar das vias ordinárias para identificar o paradeiro atual da parte adversa ou do bem(ns) cuja constrição pretenda, não simplesmente esperar que o Estado o faça. É público e notório que Unidades Judiciárias como a presente, com mais de 6.000 processos ativos, não dispõem de estrutura e de pessoal para substituir as partes na localização de bens e de endereços, devendo atuar nessa área somente subsidiariamente, isso depois de a parte esgotar as providências que são de sua competência e interesse, sob pena de retardar ainda mais o andamento dos demais processos, já que cada consulta demanda tempo e dedicação exclusiva de um colaborador. De qualquer modo, no intuito de colaborar com o interesse da parte em impulsionar o processo, serve a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte demandante ou de advogado que possua procuração para representá-la (que deverá ser exibida aos órgãos destinatários), com prazo de 90 dias contados da presente data, para o fim único e exclusivo de a parte requerente buscar o(s) endereço(s) de: AGROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ME, nas concessionárias de serviço público, bem como perante a Receita Federal. Fixo em 10 dias o prazo para o

26/03/2020, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito - I- Com a informatização e a criação de ferramentas auxiliares de consulta, tornaram-se usuais requerimentos para a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOSEG, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros. Ocorre que, "à parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer" (TJSC - Agravo de instrumento n. 2006.037976-9, de Caçador, Terceira Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 22-2-2007). Portanto, frustrada a tentativa inicial de localização da parte ou de bens no endereço indicado pelo postulante, é dele o ônus de diligenciar e de se utilizar das vias ordinárias para identificar o paradeiro atual da parte adversa ou do bem(ns) cuja constrição pretenda, não simplesmente esperar que o Estado o faça. É público e notório que Unidades Judiciárias como a presente, com mais de 6.000 processos ativos, não dispõem de estrutura e de pessoal para substituir as partes na localização de bens e de endereços, devendo atuar nessa área somente subsidiariamente, isso depois de a parte esgotar as providências que são de sua competência e interesse, sob pena de retardar ainda mais o andamento dos demais processos, já que cada consulta demanda tempo e dedicação exclusiva de um colaborador. De qualquer modo, no intuito de colaborar com o interesse da parte em impulsionar o processo, serve a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte demandante ou de advogado que possua procuração para representá-la (que deverá ser exibida aos órgãos destinatários), com prazo de 90 dias contados da presente data, para o fim único e exclusivo de a parte requerente buscar o(s) endereço(s) de: AGROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ME, nas concessionárias de serviço público, bem como perante a Receita Federal. Fixo em 10 dias o prazo para o órgão/repartição destinatário fornecer o(s)

23/03/2020, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2019 Teor do ato: 1.- Da ilegitimidade passiva ad causam (0002008-11.2014 e 0001582-96.2014)A presente preliminar deve ser rejeitada sem maiores digressões, haja vista que [...] tratando-se de título causal, seja em decorrência de endosso mandato, seja endosso traslativo, revela-se culposo o proceder do mandatário que encaminha a protesto título emitido sem causa porque, "Ausente o aceite das duplicatas, cabe ao endossatário exigir do endossante a apresentação do comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços, no momento em que realizado o endosso" (STJ, REsp 770.403/RS).Ademais, é entendimento sedimentado no âmbito do STJ que, "só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula". (STJ, REsp n. 1.063.474/RS).Assim, nada obstante o réu Bradesco (apresentante) ter recebido o título de crédito por endosso-mandato, é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda.Rejeito a presente preliminar.2.- Da denunciação à lide (0002008-11.2014 e 0001582-96.2014)Com efeito, o que se discute na presente demanda é o apontamento a protesto de duplicata que o autor alega não ter emitido, ou seja, admitindo provisoriamente como verdadeiros os fatos versados na petição inicial e também com base no documento de fl. 56, o ato ilícito (protesto indevido) teria sido levado a cabo pelo réu Bradesco e não pelo Banrisul, nada obstante este último possa ter recebido para desconto um título de crédito (nota promissória) desprovido de higidez.Ademais, admitir a denunciação da lide somente tumultuaria o andamento da presente demanda e comprometendo a razoável duração do processo. Não se olvide que fica assegurado eventual direito de regresso em fav

21/02/2019, 13:07

Decisão interlocutória - SAJ - 1.- Da ilegitimidade passiva ad causam (0002008-11.2014 e 0001582-96.2014)A presente preliminar deve ser rejeitada sem maiores digressões, haja vista que [...] tratando-se de título causal, seja em decorrência de endosso mandato, seja endosso traslativo, revela-se culposo o proceder do mandatário que encaminha a protesto título emitido sem causa porque, "Ausente o aceite das duplicatas, cabe ao endossatário exigir do endossante a apresentação do comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços, no momento em que realizado o endosso" (STJ, REsp 770.403/RS).Ademais, é entendimento sedimentado no âmbito do STJ que, "só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula". (STJ, REsp n. 1.063.474/RS).Assim, nada obstante o réu Bradesco (apresentante) ter recebido o título de crédito por endosso-mandato, é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda.Rejeito a presente preliminar.2.- Da denunciação à lide (0002008-11.2014 e 0001582-96.2014)Com efeito, o que se discute na presente demanda é o apontamento a protesto de duplicata que o autor alega não ter emitido, ou seja, admitindo provisoriamente como verdadeiros os fatos versados na petição inicial e também com base no documento de fl. 56, o ato ilícito (protesto indevido) teria sido levado a cabo pelo réu Bradesco e não pelo Banrisul, nada obstante este último possa ter recebido para desconto um título de crédito (nota promissória) desprovido de higidez.Ademais, admitir a denunciação da lide somente tumultuaria o andamento da presente demanda e comprometendo a razoável duração do processo. Não se olvide que fica assegurado eventual direito de regresso em favor do réu Bradesco (art. 125, § 1º, do CPC).Ass

19/02/2019, 13:33

Decisão concedendo antecipação de tutela - 1. Recebo a emenda da inicial de fls. 30-34. Proceda-se a alteração no SAJ, observando-se a parte incluída no polo passivo. 2. Trata-se de "ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais", na qual o autor pretende, em sede de tutela antecipada, a sustação do protesto, cuja cobrança alega ser indevida. Apesar de o pedido de sustação de protesto ter natureza cautelar, afigura-se viável a deliberação a respeito neste caso, com base no § 7.º do art. 273 do CPC. Em sede de medida liminar a cognição é sumária e, para o seu deferimento, devem estar presentes os pressupostos legais, quais sejam, o fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito invocado, e o periculum in mora, evidenciado pelo risco de lesão grave e de difícil reparação e na necessidade da medida. Na espécie, o autor nega relação comercial com os réus e, impossibilitado de fazer prova negativa, para esta fase de cognição sumária, suficientes as razões apresentadas. O periculum in mora, por seu turno, vem caracterizado pelo abalo que a efetivação de um protesto indevido pode causar ao crédito e à reputação do autor. Como salienta HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, "Se o ameaçado de protesto tem ação contra o portador do título para tentar invalidá-lo, é claro que pode pretender evitar o perigo de dano representado pelo protesto" (Processo Cautelar. 5ª ed. Rio de Janeiro, Forense, p. 105). Registre-se que a inscrição no SERASA é decorrência do protesto e não há registro independente da dívida. Diante do exposto, com fulcro no artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a sustação dos efeitos do protesto do título descrito na inicial. Oficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Protesto desta Comarca para o cumprimento da medida. Citem-se os réus, com as advertências de estilo. 4. Proceda o cartório ao desentranhamento da contrafé da inicial e da emenda de fls. 37-55 , devendo o autor providenciar,

24/04/2014, 16:11

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50066817320258240035

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: AGROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JELSON GESSER - Guia 10566491 - R$ 173,65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 211 - Juntada - Boleto Cancelado - 09/07/2025 13:26:38)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/06/2025 14:18:50)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AGROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., Guia 10566493, Subguia 5514790

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