Execução de Pena de Multa 5007995-70.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR MOREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA

OAB/MG 131959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

02/04/2024, 10:48

Baixa Definitiva

01/04/2024, 21:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 21:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000918-71.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72, 73

01/04/2024, 21:23

Expedição de ofício

01/04/2024, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

01/04/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 09:59

Todas as movimentações(78)

Juntado(a)

02/04/2024, 10:48

Baixa Definitiva

01/04/2024, 21:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 21:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000918-71.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72, 73

01/04/2024, 21:23

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

01/04/2024, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

01/04/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Despacho

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

08/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIR MOREIRA DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310048504055 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): JAIR MOREIRA DA SILVA FILHO, CPF: 03672553913, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007995-70.2021.8.24.0075/SC

08/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

07/09/2023, 20:59

Expedição de Edital - intimação

07/09/2023, 20:59

Juntada de certidão

07/09/2023, 20:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2023, 09:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/08/2023, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

17/08/2023, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALINE FERNANDES

31/07/2023, 12:37

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/07/2023, 14:16

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

26/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 12:47

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2022, 15:16

Decisão interlocutória

30/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 09:18

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 19/06/2022

19/06/2022, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

07/06/2022, 15:56

Expedição de mandado - TROCEMAN

07/06/2022, 15:55

Juntado(a)

03/06/2022, 14:52

Juntado(a)

01/06/2022, 12:14

Juntado(a)

30/03/2022, 14:41

Decisão interlocutória

28/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 23:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 20/12/2021

20/12/2021, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

23/09/2021, 18:34

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/09/2021, 18:25

Despacho

22/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 10:39