Execução Fiscal 0908903-09.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.025,51

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

GILMAR ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/05/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO

20/04/2026, 15:26

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/04/2026, 18:06

Decisão interlocutória

17/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/05/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:52

28/04/2026, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO

20/04/2026, 15:26

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/04/2026, 18:06

Decisão interlocutória

17/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:52

Decisão interlocutória

19/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: GILMAR ANTUNES DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GILMAR ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF: 94983968920Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.025,51. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908903-09.2018.8.24.0039/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:24

Decisão interlocutória

06/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

22/08/2023, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

18/08/2023, 16:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369567, Subguia 2807165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35

10/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:37

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2023, 07:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369567, Subguia 2807165

10/04/2023, 17:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5369567 - R$ 30,35

10/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/02/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

16/02/2023, 15:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/02/2023, 15:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3509246, Subguia 1892369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,09

09/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/05/2022, 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3509246, Subguia 1892369

16/05/2022, 10:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3509246 - R$ 26,09

16/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/01/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 16:33

Determinada a citação

30/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 07:55

Determinado a emenda da inicial - I. Ante o exposto, intime-se o exequente para que emende a inicial, adequando-a no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os arts. 319 a 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro nos arts. 330 deste diploma legal. II. Apresentado endereço atualizado, cite-se através de carta com AR, salvo se outra modalidade for requerida pelo exequente para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito.Decorrido o prazo sem manifestação retornem concluso. III. Não sendo o endereço abrangido pelo serviço de entrega da EBCT ou estando incompleto, expeça-se mandado, independentemente de novo despachoIV. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. V. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

28/02/2019, 19:53

Conclusos para despacho

28/11/2018, 20:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2018, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:28

DESPACHO

•28/02/2019, 19:53