Execução Fiscal 5022521-19.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.929,07

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ALDOIR GOBETTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

JESSICA SIMAO MIRANDA

OAB/SC 046641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 14:19

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:28

Baixa Definitiva

23/10/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 19:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

22/10/2024, 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

22/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Parte: ALDOIR GOBETTI DE OLIVEIRA

22/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

22/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado

22/10/2024, 08:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

22/10/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:50

Todas as movimentações(109)

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 14:19

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:28

Baixa Definitiva

23/10/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 19:12

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

22/10/2024, 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

22/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 92. Parte: ALDOIR GOBETTI DE OLIVEIRA

22/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

22/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado

22/10/2024, 08:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

22/10/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/10/2024, 16:55

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:12

Despacho

07/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

04/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:05

Decisão interlocutória

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/11/2023, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:02

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 16:58

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:38

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2023, 12:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/10/2023, 15:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2023, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6362153, Subguia 3299379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32

19/09/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALDOIR GOBETTI DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALDOIR GOBETTI DE OLIVEIRA, CPF: 00405153970Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.929,07. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022521-19.2022.8.24.0039/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 16:34

Decisão interlocutória

08/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40

06/09/2023, 09:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6362153, Subguia 3299379

05/09/2023, 15:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6362153 - R$ 20,32

05/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

29/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 20:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 12:56

Despacho

28/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

18/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:49

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2023, 16:48

Despacho

06/07/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 08:52

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/05/2023, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/12/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

08/12/2022, 13:39

Determinada a citação

02/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:34