Execução Fiscal 0902570-41.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.185,09

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ANDREA FATIMA PINOW

CNPJ

Reu

ANDREA FATIMA PINOW

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR

OAB/SC 052166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/02/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:59

Decisão interlocutória

18/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/02/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/02/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 152

03/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:00

Todas as movimentações(166)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:02

18/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/02/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:59

Decisão interlocutória

18/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/02/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/02/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 152

03/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:00

Juntado(a)

31/01/2025, 12:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/01/2025, 10:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/01/2025, 10:51

Juntado(a)

31/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

30/01/2025, 12:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA FATIMA PINOW)

30/01/2025, 12:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA FATIMA PINOW)

30/01/2025, 12:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/01/2025, 11:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

27/01/2025, 17:26

Decisão interlocutória

27/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/01/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/01/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/01/2025, 09:17

Despacho

16/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09025704120188240039/TJSC

25/10/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09025704120188240039/TJSC

01/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

20/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/08/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta

19/08/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 14:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/01/2024, 01:02

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

13/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105

07/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:28

Decisão interlocutória

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

02/11/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:00

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 16:58

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:12

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:12

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2023, 12:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/10/2023, 15:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ANDREA FATIMA PINOW (Representado) EXECUTADO: ANDREA FATIMA PINOW (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDREA FATIMA PINOW e ANDREA FATIMA PINOW, CPF: 12105860000179 e 03402672910Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.185,09. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902570-41.2018.8.24.0039/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 16:40

Decisão interlocutória

08/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

29/08/2023, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

19/07/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/06/2023, 16:32

Despacho

09/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

30/05/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

19/05/2023, 16:01

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/05/2023, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4109592, Subguia 2185865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

06/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 07:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4109592, Subguia 2185865

23/08/2022, 14:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4109592 - R$ 13,89

23/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/08/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA FATIMA PINOW. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2022, 12:00

Decisão interlocutória

31/05/2022, 23:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 16:16

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2021, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

17/09/2021, 12:42

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/09/2021, 18:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1832334, Subguia 1093354 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

06/07/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2021, 18:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1832334, Subguia 1093354

21/06/2021, 17:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 1832334 - R$ 15,86

21/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/02/2019, 04:20

Juntada

13/02/2019, 04:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913462482TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Andrea Fatima Pinow

08/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

01/02/2019, 13:44

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

06/08/2018, 22:47

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2018, 10:28

Juntada

17/01/2018, 10:28

SENTENÇA

•07/08/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:02

SENTENÇA

•07/08/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:44

DESPACHO

•06/08/2018, 22:47