Execução Fiscal 0906819-35.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 161.844,50

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CELIO PINTO DE ARRUDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:15

Juntada de Petição

01/02/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/01/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/11/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:02

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2025, 14:54

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2025, 00:50

Determinada a intimação

12/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:15

Juntada de Petição

01/02/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/01/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/11/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:02

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2025, 14:54

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2025, 00:50

Determinada a intimação

12/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/01/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/12/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:31

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

22/11/2024, 15:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:50

Decisão interlocutória

14/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/09/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/09/2024, 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELIO PINTO DE ARRUDA JUNIOR)

04/09/2024, 19:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

01/08/2024, 12:56

Decisão interlocutória

16/07/2024, 20:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/12/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2023, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CELIO PINTO DE ARRUDA JUNIOR EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CELIO PINTO DE ARRUDA JUNIOR, CPF: 58178600900Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 161.844,50. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906819-35.2018.8.24.0039/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 16:37

Decisão interlocutória

08/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/09/2023, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/09/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

25/08/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2023, 12:23

Juntada de Petição

12/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

31/07/2023, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: DIOGENES WALTER

06/07/2023, 16:48

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

19/06/2023, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

19/05/2023, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

13/04/2023, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2023, 15:11

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2023, 00:11

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 00:12

Decisão interlocutória

19/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:28

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 12/05/2022

12/05/2022, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA

12/04/2022, 17:34

Expedição de mandado - SJQCEMAN

12/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:07

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/05/2020, 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 18:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003972-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2020 17:38

25/03/2020, 17:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003972-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2020 17:38

25/03/2020, 17:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 12:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 15:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2019, 06:10

Juntada

02/07/2019, 06:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993208773TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celio Pinto de Arruda Junior

28/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

29/04/2019, 17:41

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

17/10/2018, 11:02

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/10/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:28

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 15:28

DESPACHO

•17/10/2018, 11:02