Execução Fiscal 5003196-06.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.441,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ADEILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/07/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 10:21

Decisão interlocutória

21/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:51

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

15/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/07/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(160)

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/07/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:51

21/07/2025, 10:21

Decisão interlocutória

21/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:51

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

15/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/07/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:36

Decisão interlocutória

15/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

27/02/2025, 14:14

Expedição de mandado - CEWCEMAN

27/02/2025, 12:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9767564, Subguia 5057630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

21/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:17

Link para pagamento - Guia: 9767564, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5057630&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5057630</a>

13/02/2025, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 9767564 - R$ 16,52

13/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:29

Juntada de Restrição Renajud

28/01/2025, 14:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/12/2024, 18:48

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 379,44

10/12/2024, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 06/12/2024 14:03:38

06/12/2024, 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/11/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 22:08

Decisão interlocutória

28/11/2024, 22:08

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:31

Juntada - Extrato Subconta - 2305823756<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

18/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:29

Decisão interlocutória

16/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 16:47:37)

09/09/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

05/09/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

27/08/2024, 18:42

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/08/2024, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

06/08/2024, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:38

Decisão interlocutória

05/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:49

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

16/04/2024, 12:31

Expedição de mandado - XXMCEMAN

15/04/2024, 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7369264, Subguia 3787612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00

26/03/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7369264, Subguia 3787612

28/02/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 17:10:30)

27/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 7369264 - R$ 24,00

27/02/2024, 17:11

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 7369228 - R$ 24,00

27/02/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada - Guia Gerada - 27/02/2024 17:08:45)

27/02/2024, 17:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE CUSTAS 1 - Evento 56 - Juntada - Guia Gerada - 27/02/2024 17:08:45

27/02/2024, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

27/02/2024, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/01/2024, 19:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

29/01/2024, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036008293. Valor transferido: R$ 3,09

22/12/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036008153. Valor transferido: R$ 64,81

21/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036008020. Valor transferido: R$ 159,33

21/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036008013. Valor transferido: R$ 128,10

19/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

16/12/2023, 00:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEILDO DOS SANTOS)

16/12/2023, 00:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

07/11/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 09:34

Decisão interlocutória

28/10/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2023, 20:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: ADEILDO DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO EXECUTIVO FISCAL JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: ADEILDO DOS SANTOS, CPF: 02370748931, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1875/2018. Valor do Débito: R$ 2.217,84. Data do Cálculo: 12/08/2021. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003196-06.2019.8.24.0058/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008840-90.2020.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

08/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 09:20

Decisão interlocutória

31/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/08/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/07/2021, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

13/04/2021, 16:33

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/04/2021, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/11/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

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