Execução Fiscal 1000216-43.2013.8.24.0163 - TJSC

Execução Fiscal 1000216-43.2013.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/01/2026, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025 Prazo do edital: 11/12/2025 Prazo de citação/intimação: 23/01/2026

12/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025 Prazo do edital: 09/04/2025 Prazo de citação/intimação: 16/04/2025

18/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025

17/03/2025, 16:40

Expedição de Edital

17/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023790082. Valor transferido: R$ 388,00

26/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

25/07/2024, 00:31

Juntada de Ordem Cumprida - (IVALDO WENCESLAU FILIPE)

25/07/2024, 00:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

19/07/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/07/2024 19:50:11)

19/07/2024, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: IVALDO WENCESLAU FILIPE EDITAL Nº 310048505617 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVALDO WENCESLAU FILIPE, cpf: 38035219987, endereço: Av. Getúlio Vargas, 2017 - Humaitá - 88704300, Tubarão/SC (Residencial), Rua Manoel Custodio Braga, 458, prox. Mat. Construção - São João (margem esquerda) - 88708630, Tubarão/SC (Residencial), BR-101 KM-326, S/N - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e Rua Veiga Coutinho, 69 - Aventureiro - 89225770, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 029754. Valor do Débito: 379,61. Data do Cálculo: 19/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000216-43.2013.8.24.0163/SC

11/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2015 Teor do ato: No mês de setembro de 2013 haviam cerca de 2.300 ações de execução fiscal em trâmite neste juízo e foram ajuizadas aproximadamente outras 2.000 execuções pelo exequente desde o início de 2014. Em todas as ações mais recentes, o exequente formulou pedido genérico de apensamento aos demais feitos em trâmite com o mesmo executado, o que ocorreu inclusive em relação às partes que não possuem outras dívidas com a municipalidade. Com efeito, tratando-se de feito executivo, o processo desenvolve-se no interesse do credor (Art. 612,CPC), o qual poderá requerer ao juiz a aplicação de determinado meio de execução, desde que menos gravoso ao devedor (art. 610, CPC), além de poder indicar os bens que pretende sejam penhorados (art. 652, § 3.º, CPC), dispositivos dos quais se infere que, não obstante o princípio do impulso oficial, o processo de execução imprescinde da atenção do credor para que se desenvolva regularmente e consiga um resultado satisfatório. Sendo assim, e porque possui melhores meios para tanto, cumpre ao credor indicar, precisamente, quais os processos que pretende serem apensados à presente execução fiscal, inclusive aqueles eventualmente arquivados administrativamente, não cumprindo ao cartório judicial pesquisar, indefinidamente, todos os processos em curso que sejam aptos ao apensamento. Além disso, considerando-se que a presente execução versa acerca de dívida inferior ao salário mínimo, SUSPENDO a tramitação do presente feito, e DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar as execuções fiscais em trâmite contra o executado que pretende sejam apensadas à presente, comprovando que o respectivo valor supera o salário mínimo ou então para que proceda em uma das demais formas previstas no artigo 2.º da Lei Estadual n.º 14.266/07, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC)

21/07/2015, 17:12

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Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025

Expedição de Edital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023790082. Valor transferido: R$ 388,00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVALDO WENCESLAU FILIPE)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/07/2024 19:50:11)

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