Execução de Pena de Multa 5045931-12.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 349,86

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302220382<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 380,93

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017619-34.2010.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 43, 44

14/12/2023, 20:30

Expedição de ofício

14/12/2023, 20:30

Transitado em Julgado

14/12/2023, 20:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302220382<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/12/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 17:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302220382<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 380,93

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017619-34.2010.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 43, 44

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

14/12/2023, 20:30

Expedição de ofício

14/12/2023, 20:30

Transitado em Julgado

14/12/2023, 20:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302220382<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/12/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 17:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 16:28

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON DE FREITAS EDITAL Nº 310048508120 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON DE FREITAS, CPF: 05656587940, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5045931-12.2022.8.24.0038/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 11:10

Expedição de Edital - intimação

08/09/2023, 11:10

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2023, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924299. Valor transferido: R$ 365,30

16/08/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VALTER GUNTERT

15/08/2023, 14:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/08/2023, 20:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/08/2023, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE FREITAS)

12/08/2023, 18:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Despacho

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 15:01

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

19/01/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

14/12/2022, 12:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/12/2022, 17:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00176193420108240038/SC

13/12/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:13