Execução de Título Extrajudicial 0300129-32.2016.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300129-32.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002008-86.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

13/08/2024, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50020088620218240064/SC

13/08/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50020088620218240064/SC

26/07/2024, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50020088620218240064/SC

23/06/2024, 15:21

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

31/01/2024, 09:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7108537, Subguia 3659724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,74

31/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

16/01/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMAR FRANCISCO DEOTTI

16/01/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMAR FRANCISCO DEOTTI

16/01/2024, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE FATIMA MACHADO DEOTTI

16/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING, Guia 7108537, Subguia 3659724

16/01/2024, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING - Guia 7108537 - R$ 297,74

16/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0938/2019 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 845, §1º, do CPC, determino que seja tomado por termo penhora do imóvel de matrícula nº 21695 (fls. 262-264), devendo a parte exequente tomar as providências quanto a averbação da penhora junto ao registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor (art. 844 do CPC). Saliento que os imóveis de matrícula nº 24819 e 24502 não são passíveis de penhora, posto o primeiro está gravado com alienação fiduciária, e o segundo, igualmente alienado fiduciariamente, já foi até mesmo consolidado na propriedade da Caixa Econômica Federal. 2. Em seguida, intime-se a parte executada, em cumprimento ao disposto na parte final dos §§1º e 2º, art. 841 do CPC. 3. Em sendo o caso, intime-se também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842, do CPC. 4. Por força do disposto no art. 799, inciso I, do CPC, intime-se ainda o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, - na hipótese de constar anotação na matrícula do imóvel -, com cópia desta decisão e do respectivo termo de penhora, para que adote as medidas que entender cabíveis para proteção de seu crédito, as quais deverão ser informadas nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Aguarde-se o transcurso dos prazos acima referidos. 6. Não havendo insurgência acerca da penhora efetivada, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado e, na mesma oportunidade, intimação da parte executada acerca da avaliação realizada. 7. Com a juntada do mandado, intime-se igualmente a parte exequente acerca da avaliação, ciente de que, na mesma oportunidade, deverá informar se possui interesse na adjudicação do imóvel penhorado. Em caso negativo, indicar leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC e da Resolução nº 01/07 do Conselho da Magistratura do E. TJSC. 8. Somente após tudo cumprido, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. A

18/11/2019, 20:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Nos termos do art. 845, §1º, do CPC, determino que seja tomado por termo penhora do imóvel de matrícula nº 21695 (fls. 262-264), devendo a parte exequente tomar as providências quanto a averbação da penhora junto ao registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor (art. 844 do CPC). Saliento que os imóveis de matrícula nº 24819 e 24502 não são passíveis de penhora, posto o primeiro está gravado com alienação fiduciária, e o segundo, igualmente alienado fiduciariamente, já foi até mesmo consolidado na propriedade da Caixa Econômica Federal. 2. Em seguida, intime-se a parte executada, em cumprimento ao disposto na parte final dos §§1º e 2º, art. 841 do CPC. 3. Em sendo o caso, intime-se também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842, do CPC. 4. Por força do disposto no art. 799, inciso I, do CPC, intime-se ainda o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, - na hipótese de constar anotação na matrícula do imóvel -, com cópia desta decisão e do respectivo termo de penhora, para que adote as medidas que entender cabíveis para proteção de seu crédito, as quais deverão ser informadas nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Aguarde-se o transcurso dos prazos acima referidos. 6. Não havendo insurgência acerca da penhora efetivada, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado e, na mesma oportunidade, intimação da parte executada acerca da avaliação realizada. 7. Com a juntada do mandado, intime-se igualmente a parte exequente acerca da avaliação, ciente de que, na mesma oportunidade, deverá informar se possui interesse na adjudicação do imóvel penhorado. Em caso negativo, indicar leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC e da Resolução nº 01/07 do Conselho da Magistratura do E. TJSC. 8. Somente após tudo cumprido, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2019, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2019 Teor do ato: 1. DEFIRO a indisponibilização de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras dos devedores Sapore Speciale Restaurante Ltda. - Me (CNPJ: 04.606.464/0001-05) e Claudemar Francisco Deotii (CPF n. 657.171.989-49), porquanto regularmente citados em fls. 245 e 247, no montante de R$ 330.426,76 (trezentos e trinta mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), ordem esta que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. 1.1. Efetivado o bloqueio (total ou parcial), intime-se a parte executada para manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.2. Após, certificado eventual decurso de prazo, intime-se a parte exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência dos valores penhorados nos autos, ciente desde já que a conta informada para o depósito do crédito deverá ser de titularidade do próprio exequente ou de pessoa com poderes para receber quitação. 1.3. Vindo aos autos a informação na forma solicitada, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. 2. Restando infrutífera a constrição de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras ou sendo ela parcial, DEFIRO o requerimento de utilização do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos de propriedade dos executados Sapore Speciale Restaurante Ltda. - Me (CNPJ: 04.606.464/0001-05) e Claudemar Francisco Deotii (CPF n. 657.171.989-49), A) Localizados veículos de propriedade da parte com gravame de alienação fiduciária, intime-se a parte credora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, visto que inviáveis a penhora e a inclusão de restrições sobre o bem, nos termos do art. 07-A do Decreto Lei nº 911/1969, incluído pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. B) Caso contrário, localizado veículo livre de gravame, determino desde já a inc

16/04/2019, 17:33

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. DEFIRO a indisponibilização de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras dos devedores Sapore Speciale Restaurante Ltda. - Me (CNPJ: 04.606.464/0001-05) e Claudemar Francisco Deotii (CPF n. 657.171.989-49), porquanto regularmente citados em fls. 245 e 247, no montante de R$ 330.426,76 (trezentos e trinta mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), ordem esta que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. 1.1. Efetivado o bloqueio (total ou parcial), intime-se a parte executada para manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.2. Após, certificado eventual decurso de prazo, intime-se a parte exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência dos valores penhorados nos autos, ciente desde já que a conta informada para o depósito do crédito deverá ser de titularidade do próprio exequente ou de pessoa com poderes para receber quitação. 1.3. Vindo aos autos a informação na forma solicitada, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. 2. Restando infrutífera a constrição de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras ou sendo ela parcial, DEFIRO o requerimento de utilização do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos de propriedade dos executados Sapore Speciale Restaurante Ltda. - Me (CNPJ: 04.606.464/0001-05) e Claudemar Francisco Deotii (CPF n. 657.171.989-49), A) Localizados veículos de propriedade da parte com gravame de alienação fiduciária, intime-se a parte credora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, visto que inviáveis a penhora e a inclusão de restrições sobre o bem, nos termos do art. 07-A do Decreto Lei nº 911/1969, incluído pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. B) Caso contrário, localizado veículo livre de gravame, determino desde já a inclusão de restrição de transferência, lice

02/04/2019, 16:35

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002008-86.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50020088620218240064/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50020088620218240064/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50020088620218240064/SC

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7108537, Subguia 3659724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMAR FRANCISCO DEOTTI

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMAR FRANCISCO DEOTTI

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE FATIMA MACHADO DEOTTI

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING, Guia 7108537, Subguia 3659724

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING - Guia 7108537 - R$ 297,74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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