Execução de Título Extrajudicial 0018951-02.2011.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0018951-02.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TITANIUM INDUSTRIA DE COMPUTADORES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAUL FAUST DE LUCA (OAB SC042795) APELADO: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA DA SILVA (OAB SP206338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Integrará a composição ampliada, nesta sessão, para os processos designados ao julgamento que trata o art. 942 do CPC, a Excelentíssima Desembargadora Eliza Maria Strapazzon. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0018951-02.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

29/09/2023, 00:00

Despacho outros - Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em 3 (três) dias. Intime(m)-se em seguida de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bens à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (art. 601, caput do CPC). Não efetuado o pagamento, tampouco indicados os bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, observando ainda a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Deixo claro que não deverá ser incluído no cálculo destes honorários aquele eventual valor também de honorários já fixados na própria petição inicial pela parte. Declaro ainda que os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC) na hipótese do pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias. Conste no mandado de citação que o executado poderá oferecer Embargos independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. Os Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. Conste ainda que será imposta multa de até 20% sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC) se os Embargos forem con

28/04/2011, 12:28

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 208

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Custas Satisfeitas - Parte: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TITANIUM INDUSTRIA DE COMPUTADORES LTDA - Guia 9825280 - R$ 29,17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(25)