Procedimento Comum Cível 0300990-66.2019.8.24.0014 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300990-66.2019.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORMA REGINA ANDONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA (OAB SC004441) ADVOGADO(A): Adriana do Carmo Baby Di Domenico (OAB SC024130) APELADO: THEOBALDO ALCEDIR KLAUZ FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID RATTI (OAB SC026495) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300990-66.2019.8.24.0014/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

18/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2019 Teor do ato: I - Não é o caso de julgamento antecipado, porquanto a solução da matéria controvertida depende de dilação probatória. Entretanto, a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar a audiência de saneamento, de que trata o art. 357, § 3º, do CPC. II Não havendo outras questões preliminares a serem resolvidas, prejudiciais ao mérito, e ao menos nesta fase de cognição, estão presentes os pressupostos processuais, as partes são legítimas e há interesse processual, dou o feito por saneado. III - Defiro a produção da prova oral requerida, além da documental já constante dos autos, salvo se se tratar de documento novo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2020, às 15:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. IV - Para produção da prova oral, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá observar o contido no art. 450 do NCPC, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do NCPC). V - As testemunhas, respeitado o número legal (art. 357, § 6º, NCPC), deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pelo Juízo, cabendo ao advogado das partes intimar as suas testemunhas por carta com aviso de recebimento e juntar aos autos os respectivos comprovantes, no prazo de até 3 (três) dias antes da data da audiência (art. 455 do NCPC), sob pena de desistência da produção da respectiva prova (art. 455, § 3º, NCPC). VI - Caso as partes pretendam a intimação judicial de suas testemunhas, deverão requerer e justificar a sua necessidade no prazo acima mencionado, recolhendo, se for o caso, o valor das diligências. Havendo testemunha(s) residente(s) noutra Comarca, sua oitiva se dará por videoconferência. VII - Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Patricio Neves da Fontoura (OAB 4441

02/12/2019, 20:59

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV02CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NORMA REGINA ANDONINI

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: THEOBALDO ALCEDIR KLAUZ FILHO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV02CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(17)