Procedimento Comum Cível 0303197-47.2016.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303197-47.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/08/2025, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180157420258240045

19/08/2025, 10:20

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 230

01/08/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

26/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

17/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

16/07/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

15/07/2025, 18:27

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

15/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2025. Parte MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Guia 10890148, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5695372&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5695372</a>

15/07/2025, 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: VIRGILIO SOARES

15/07/2025, 18:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - Guia 10890148 - R$ 416,49

15/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/07/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50144552720258240045

04/07/2025, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIRGILIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701) APELADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400) ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0303197-47.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 34) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIRGILIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701) APELADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400) ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Integrará a composição ampliada, nesta sessão, para os processos designados ao julgamento que trata o art. 942 do CPC, a Excelentíssima Desembargadora Eliza Maria Strapazzon. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0303197-47.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

29/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: 1) Indefiro, por ora, a perícia requerida pelo réu (item "b", ps. 138/139), porque não há prova de que a sala comercial edificada sobre o terreno que deveria ser entregue ao réu (imóvel "A" do quadro III) está locada. Alegou o autor que a loja de informática é sua, e que seu filho trabalha no local, não recebendo nenhum valor a título de locação. Doutro lado, nenhuma cláusula contratual veda a construção e a locação de salas comerciais no imóvel já transferido ao autor (descrito no item "C" da cláusula III - p. 32). 2) Indefiro o pedido de expedição de ofício a Imobiliária Ibagy (item 7, p. 15), porque entendo desnecessário ao deslinde do feito. Além disso, o autor não comprovou pedido administrativo e sua recusa.De toda forma, a prova oral pode esclarecer os pontos indicados pelo demandante (item 7, p. 15). 3) O prazo de prescrição para o ajuizamento de ações tendentes ao cumprimento de obrigação de fazer é o ordinário, das ações pessoais (dez anos, conforme o art. 205 do Código Civil). Contudo, como o contrato de permuta não estabeleceu prazo para cumprimento das obrigações, o termo inicial do prazo prescricional é a data da notificação extrajudicial (ps. 40/42), que teve como finalidade constituir o devedor em mora (CC, art. 397, parágrafo único). Assim, desde a notificação (18/03/2014) até a propositura da ação (01/06/2016), não decorreu o prazo de dez anos. Por isso, a pretensão atinente ao cumprimento das obrigações de fazer (o que inclui o repasse dos aluguéis - cláusula primeira, parágrafo segundo) não está prescrita. Do mesmo modo, não decorreu o prazo de três anos para a pretensão de reparação civil por danos morais (CC, art. 206, § 3.º, V). 4) Em suma, o autor postulou o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de permuta firmado com o réu, consistente na transferência de duas salas comerciais, repasse dos aluguéis e pagamento de R$ 10.000,00 em dinheiro (ps. 31/39).

12/03/2019, 14:24

Designada Audiência - 1) Indefiro, por ora, a perícia requerida pelo réu (item "b", ps. 138/139), porque não há prova de que a sala comercial edificada sobre o terreno que deveria ser entregue ao réu (imóvel "A" do quadro III) está locada. Alegou o autor que a loja de informática é sua, e que seu filho trabalha no local, não recebendo nenhum valor a título de locação. Doutro lado, nenhuma cláusula contratual veda a construção e a locação de salas comerciais no imóvel já transferido ao autor (descrito no item "C" da cláusula III - p. 32). 2) Indefiro o pedido de expedição de ofício a Imobiliária Ibagy (item 7, p. 15), porque entendo desnecessário ao deslinde do feito. Além disso, o autor não comprovou pedido administrativo e sua recusa.De toda forma, a prova oral pode esclarecer os pontos indicados pelo demandante (item 7, p. 15). 3) O prazo de prescrição para o ajuizamento de ações tendentes ao cumprimento de obrigação de fazer é o ordinário, das ações pessoais (dez anos, conforme o art. 205 do Código Civil). Contudo, como o contrato de permuta não estabeleceu prazo para cumprimento das obrigações, o termo inicial do prazo prescricional é a data da notificação extrajudicial (ps. 40/42), que teve como finalidade constituir o devedor em mora (CC, art. 397, parágrafo único). Assim, desde a notificação (18/03/2014) até a propositura da ação (01/06/2016), não decorreu o prazo de dez anos. Por isso, a pretensão atinente ao cumprimento das obrigações de fazer (o que inclui o repasse dos aluguéis - cláusula primeira, parágrafo segundo) não está prescrita. Do mesmo modo, não decorreu o prazo de três anos para a pretensão de reparação civil por danos morais (CC, art. 206, § 3.º, V). 4) Em suma, o autor postulou o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de permuta firmado com o réu, consistente na transferência de duas salas comerciais, repasse dos aluguéis e pagamento de R$ 10.000,00 em dinheiro (ps. 31/39). O demandado alegou que se trata de obrigação impossível

04/12/2018, 16:48

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Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180157420258240045

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 230

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

Custas Satisfeitas - Parte: VIRGILIO SOARES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - Guia 10890148 - R$ 416,49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50144552720258240045

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