Apelação Cível 5031077-40.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELIO LEITE

CPF

Autor

DANIELA ROSSI

CPF

Autor

EMPREENDIMENTO VILA DAS FLORES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO GERALDO DE MELLO

CPF

Reu

ARI FRANCISCO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO KUHNEN

OAB/SC 005431·CPF·Representa: Autor

JULIA WUERGES ROCHA

CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA RIBEIRO LOURENÇO

OAB/SC 015624·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RIBEIRO

OAB/SC 054744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CELIO LEITE

CPF

Autor

DANIELA ROSSI

CPF

Autor

EMPREENDIMENTO VILA DAS FLORES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO GERALDO DE MELLO

CPF

Reu

ARI FRANCISCO VIEIRA

CPF

Reu

AMARILDO PEDRO DE MELLO

CPF

Reu

ANA ALICE VIEIRA

CPF

Reu

ZELI TERESINHA DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0

28/08/2024, 12:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/08/2024, 12:04

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031077402021824000820240620112527

20/06/2024, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/06/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 151, 152, 156, 157 e 158

19/06/2024, 11:32

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2024, 10:44

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0

28/08/2024, 12:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/08/2024, 12:04

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031077402021824000820240620112527

20/06/2024, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:21

20/06/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/06/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 151, 152, 156, 157 e 158

19/06/2024, 11:32

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

19/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:06

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

14/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 140, 141, 144 e 145

14/06/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 123, 124, 128, 129 e 130

22/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 08:06

Recurso Especial não admitido

12/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

12/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

09/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 115, 114, 113, 116 e 117

09/04/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/03/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/03/2024, 10:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 508097, Subguia 98909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

05/03/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 508097, Subguia 98909

28/02/2024, 17:56

Juntada - Guia Gerada - CELIO LEITE - Guia 508097 - R$ 233,96

28/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 91, 92, 96, 97 e 98

09/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

01/02/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/01/2024, 13:56

Juntada de Petição

10/01/2024, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92

05/12/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

22/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72, 73, 71, 70 e 74

21/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

16/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55, 56, 60, 61 e 62

06/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

16/10/2023, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2023, 20:28

Juntada de Petição

21/09/2023, 09:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

08/09/2023, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

06/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 36, 34, 35 e 41

06/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:22

Despacho

24/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

24/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

19/04/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 15, 13, 14 e 20

19/04/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:11

Despacho

10/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

10/04/2023, 13:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50122532320228240000/TJSC referente ao evento 60

30/09/2022, 12:17

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

03/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:52

Alterado o assunto processual

03/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCRETIZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2022, 10:46

Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP

02/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 152 do processo originário (28/03/2022). Guia: 3218995 Situação: Baixado.

25/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 152 do processo originário (28/03/2022). Guia: 3218995 Situação: Baixado.

25/04/2022, 13:01

Distribuído por prevenção - Número: 50047387820208240008/TJSC

25/04/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:34

DECISÃO

•30/09/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 19:28