Procedimento Comum Cível 0304357-56.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 332.920,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

GIARETTA E TREVISAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GEPLAN - GESTAO PLANEJAMENTO E NEGOCIOS S/S

CNPJ

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVYSON TROFINO DA SILVA

OAB/PR 073567·CPF·Representa: Autor

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA

OAB/SC 042938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7206967, Subguia 3709252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

06/05/2024, 09:12

Baixa Definitiva

07/03/2024, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2024, 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

01/02/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte SULCATARINENSE - MACBC LTDA, Guia 7206967, Subguia 3709252

01/02/2024, 22:52

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: GIARETTA E TREVISAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

01/02/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 22:52

Custas Satisfeitas - Parte: GEPLAN - GESTAO PLANEJAMENTO E NEGOCIOS S/S

01/02/2024, 22:52

Juntada - Guia Gerada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA - Guia 7206967 - R$ 52,12

01/02/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 22:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

11/01/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/12/2023, 01:08

Todas as movimentações(88)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7206967, Subguia 3709252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

06/05/2024, 09:12

Baixa Definitiva

07/03/2024, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:13

SENTENÇA

•16/12/2019, 12:39

02/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2024, 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

01/02/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte SULCATARINENSE - MACBC LTDA, Guia 7206967, Subguia 3709252

01/02/2024, 22:52

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: GIARETTA E TREVISAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

01/02/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 22:52

Custas Satisfeitas - Parte: GEPLAN - GESTAO PLANEJAMENTO E NEGOCIOS S/S

01/02/2024, 22:52

Juntada - Guia Gerada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA - Guia 7206967 - R$ 52,12

01/02/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 22:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

11/01/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/12/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

12/12/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

19/11/2023, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado

09/11/2023, 17:12

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03043575620188240007

07/11/2023, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03043575620188240007/TJSC

28/09/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA (OAB SC042938) ADVOGADO(A): FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) ADVOGADO(A): CÉLIO MANGRICH JÚNIOR (OAB SC014897) APELADO: GIARETTA E TREVISAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVYSON TROFINO DA SILVA (OAB PR073567) APELADO: GEPLAN - GESTAO PLANEJAMENTO E NEGOCIOS S/S (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVYSON TROFINO DA SILVA (OAB PR073567) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ALEX SANTORE. Informa-se composição ordinária dos julgamentos de acordo com cada relator: Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0304357-56.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

11/09/2023, 00:00

Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

25/03/2020, 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/03/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

19/02/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/02/2020, 01:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/02/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2020, 16:02

Juntada - Guia Gerada - SULCATARINENSE - MACBC LTDA Guia nº 197.721 - R$ 516,40

18/02/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 16:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2020, 04:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/12/2019, 15:39

Certificado a publicação e registro da sentença

16/12/2019, 15:39

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, o que mais dos autos consta e os princípios de direitos aplicáveis JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado na presente AÇÃO DE COBRANÇA proposta por LIMA E BUHLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS e GESTÃO PLANEJAMENTO E NEGÓCIOS S/S (GEPLAN) devidamente qualificadas, em face de SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUÇÕES LTDA, igualmente qualificada, CONDENANDO a Requerida ao pagamento da importância de R$ 332.920,23 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e vinte reais e vinte e três centavos), acrescido de correção monetária, a partir da propositura da ação, e juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, também, a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitada em julgado, arquive-se.

16/12/2019, 15:39

Conclusos para sentença

21/10/2019, 14:16

Conclusos para despacho

14/10/2019, 22:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10035569-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2019 14:42

30/09/2019, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151

23/09/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar acerca da petição retro. Advogados(s): Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC), Davyson Trofino da Silva (OAB 73567/PR)

19/09/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para se manifestar acerca da petição retro.

18/09/2019, 22:29

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBGC.19.00002063-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/09/2019 13:07 Complemento: Ofício Nº 3340/2019/OPERAC/DICRED/SRRF09/RFB

18/09/2019, 22:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/08/2019, 11:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR995080920TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Agência da Receita Federal - Florianópolis - SC Diligência : 16/08/2019

21/08/2019, 11:25

Juntada

21/08/2019, 11:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples

11/08/2019, 19:53

Mero expediente - SAJ - Como requer, fl. 129, oficiando-se.

05/08/2019, 13:07

Conclusos para despacho

24/07/2019, 23:49

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10023799-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 12/07/2019 14:22

12/07/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096

08/07/2019, 08:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: Embora revel, o Requerido constituiu procurador nos autos, motivo pelo qual determino sua intimação para especificação de provas, nos moldes do Despacho de fl. 122. Advogados(s): Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC)

04/07/2019, 20:01

Mero expediente - SAJ - Embora revel, o Requerido constituiu procurador nos autos, motivo pelo qual determino sua intimação para especificação de provas, nos moldes do Despacho de fl. 122.

01/07/2019, 13:59

Conclusos para despacho

02/06/2019, 19:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10017783-0 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2019 12:33

31/05/2019, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:

29/05/2019, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2019 Teor do ato: Especifique o Autor, em 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão. Advogados(s): Davyson Trofino da Silva (OAB 73567/PR)

27/05/2019, 23:16

Mero expediente - SAJ - Especifique o Autor, em 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão.

27/05/2019, 13:43

Conclusos para despacho

21/05/2019, 01:59

Juntada

21/05/2019, 01:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/05/2019, 01:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

17/04/2019, 01:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2019 Teor do ato: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 117, desentranhe-se a Contestação de fls. 65/71. Advogados(s): Talita Pauli Rizzatti da Rosa (OAB 42938/SC), Davyson Trofino da Silva (OAB 73567/PR)

15/04/2019, 23:11

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 117, desentranhe-se a Contestação de fls. 65/71.

08/04/2019, 15:19

Conclusos para despacho

17/02/2019, 17:17

Certificada a intempestividade - Intempestividade

17/02/2019, 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10003959-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/02/2019 16:30

15/02/2019, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2019, 22:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2019, 19:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912822017TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sulcatarinense - Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda Diligência : 18/01/2019

21/01/2019, 19:32

Juntada

21/01/2019, 19:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

11/01/2019, 00:15

Mero expediente - SAJ - Considerando o princípio constitucional, inscrito no art. 5º, LXXVII da CF, da "razoável duração do processo", a busca permanente pela celeridade, também basilar na norma procedimental, tudo implicando na diminuição da tramitação processual em torno de 120 dias; Considerando a inexistência na Comarca de CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), ao primeiro, pela efetiva carência de pessoal e espaço físico para o exercício da Conciliação e Mediação, e, ao segundo, pela desobrigatoriedade de sua instalação na Comarca, integrada por apenas 3 Varas, a teor do art. 8º, §2º da Resolução n. 125/2010/CNJ, literalmente, "... e, obrigatoriamente, serão instalados a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais";Considerando o insignificante percentual de sucesso (acordos) obtidos da Pauta de Audiências Conciliatórias (antigo Procedimento Súmario) neste Juízo, como de resto no país, fruto de uma cultura de litigiosidade, deveras aumentada pela crise econômica sem precedentes da atualidade;Considerando, ainda, que firmado o contraditório, pela perfectibilização da angularização processual, a Conciliação pode ser tentada a qualquer momento, na forma do art. 139, V, do NCPC, e, inclusive, em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial;Considerando, por último, que a parte autora não manifestou expressamente a vontade de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 319, VII, c/c o art. 334, caput, do NCPC, na Petição Inicial:Afasto a designação da audiência de Conciliação e Mediação, dispensando as fases processuais citatórias e conciliatórias do art. 334, do NCPC, com base no princípio do "livre convencimento motivado", para determinar a citação do(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio.

17/12/2018, 13:19

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/12/2018 através da guia nº 007.3030092-41 no valor de 3.493,29

12/12/2018, 18:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 19:29

DESPACHO

•05/08/2019, 10:07

DESPACHO

•01/07/2019, 10:59

DESPACHO

•27/05/2019, 10:43

DESPACHO

•08/04/2019, 12:19

DESPACHO

•17/12/2018, 11:19