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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS CONIARSKI SARTOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00036230820198240020/SC

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040310172023824000020231206063547

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

Todas as movimentações(54)