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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Partes do Processo

MARCOS CONIARSKI SARTOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377832/2024

Protocolizada Petição 377832/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MARCOS CONIARSKI SARTOR

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2113496)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 334583/2024

Protocolizada Petição 334583/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/04/2024

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