Apelação Cível 5075439-43.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.967,37

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 8º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ADAIR BRANDOLFI

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

06/06/2024, 18:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/06/2024, 18:21

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075439432022824093020240424155057

24/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 08:44

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

06/06/2024, 18:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/06/2024, 18:21

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075439432022824093020240424155057

24/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:00

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 08:44

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

01/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

01/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

16/02/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

01/12/2023, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

10/11/2023, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/11/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/10/2023, 01:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103

26/10/2023, 21:20

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 08:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI

29/09/2023, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 13:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/09/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

08/09/2023, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/09/2023, 12:38

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103

30/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:36

Despacho

28/08/2023, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1

28/08/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 24 do processo originário (28/02/2023). Guia: 5098051 Situação: Baixado.

25/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (28/02/2023). Guia: 5098051 Situação: Baixado.

25/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADAIR BRANDOLFI. Justiça gratuita: Deferida.

25/08/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:37

CONTRARRAZÕES

•26/10/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 15:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:37

CONTRARRAZÕES

•26/10/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 08:58