Embargos à Execução 0304716-30.2016.8.24.0054 - TJSC

Embargos à Execução 0304716-30.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELDER JOAO COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM (OAB SC009949) APELANTE: ESPACO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM (OAB SC009949) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0304716-30.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

11/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de Petição

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(94)