Procedimento Comum Cível 5009353-98.2022.8.24.0022 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5009353-98.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUAN SLONGHI LOURENCO RÉU: JORMAR PAIM GARCIA 02211647901 RÉU: JORMAR PAIM GARCIA EDITAL Nº 310048512929 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz de Direito Intimandos: JORMAR PAIM GARCIA, CNPJ sob o nº 41815301/0001-50 e JORMAR PAIM GARCIA, cpf: 022.116.479-01, endereço: e Avenida Governador Jorge Lacerda, 1141 - São José - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 10 dias Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta demanda para, em consequência, DECLARAR RESOLVIDO o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, outorgando-se a posse do veículo Chevrolet/Celta, placa MJI8A91, Renavam 430337256, ao autor Ruan Slonghi Lourenço, CPF 080.127.309-95. CONDENO os réus ao pagamento do importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, tratando-se de valor atual e reajustável a partir desta data pela SELIC. Ainda, CONDENO os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$1.500,00. Fica confirmada a liminar de ev. 5, pelo que confiro ao autor, em definitivo, a posse do veículo Chevrolet/Celta, placa MJI8A91. Transitada em julgado, à Contadoria e arquivar. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, revéis nos autos, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5009353-98.2022.8.24.0022/SC

11/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JORMAR PAIM GARCIA 02211647901, Guia 6679375, Subguia 3448936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JORMAR PAIM GARCIA, Guia 6679374, Subguia 3448935

Juntada - Guia Gerada - JORMAR PAIM GARCIA 02211647901 - Guia 6679375 - R$ 197,71

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUAN SLONGHI LOURENCO

Juntada - Guia Gerada - JORMAR PAIM GARCIA - Guia 6679374 - R$ 197,71

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Despacho

Conclusos para despacho

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

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