Revisão Criminal 5047009-24.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02

Partes do Processo

FRANCK PACHECO PEDROSO

CPF

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS

OAB/RS 064449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 22:11

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

31/10/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI02 -> DRI

28/09/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 14:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/09/2023, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 22:11

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

31/10/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 09:30

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI02 -> DRI

28/09/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 14:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/09/2023, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCK PACHECO PEDROSO ADVOGADO(A): ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS (DPE) REQUERIDO: Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5047009-24.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

11/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10

08/09/2023, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI02

18/08/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GG2CRI02 -> SGRUCRI2

16/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI02

09/08/2023, 11:16

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:16

Alterado o assunto processual

09/08/2023, 11:14

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI02 -> DCDP

09/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCK PACHECO PEDROSO. Justiça gratuita: Requerida.

04/08/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:45