Revisão Criminal 5049798-93.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ASLAN ROMIO

CPF

Autor

1 CAMARA CRIMINAL

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES

OAB/PR 056372·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL CESAR CASALI

OAB/PR 081564·CPF·Representa: Autor

SAMIR MATTAR ASSAD

OAB/PR 039461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 14:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/02/2025, 18:04

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049798932023824000020240307133233

07/03/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/02/2024, 11:03

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 20:24

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 14:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/02/2025, 18:04

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049798932023824000020240307133233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:10

07/03/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/02/2024, 11:03

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 10:19

Recurso Especial não admitido

21/01/2024, 22:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/01/2024, 22:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/12/2023, 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

18/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/11/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI

26/10/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 09:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASLAN ROMIO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES (OAB PR056372) ADVOGADO(A): RAFHAEL CESAR CASALI (OAB PR081564) ADVOGADO(A): SAMIR MATTAR ASSAD (OAB PR039461) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste INTERESSADO: CRISTIANO DEMOSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5049798-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

06/10/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI06

26/09/2023, 16:45

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos - GG2CRI06 -> SGRUCRI2

26/09/2023, 16:33

Retirado de pauta

26/09/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASLAN ROMIO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES (OAB PR056372) ADVOGADO(A): RAFHAEL CESAR CASALI (OAB PR081564) ADVOGADO(A): SAMIR MATTAR ASSAD (OAB PR039461) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste INTERESSADO: CRISTIANO DEMOSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5049798-93.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 24) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

11/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 24

08/09/2023, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023, 09:30

Despacho

05/09/2023, 08:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI07 -> GG2CRI06

05/09/2023, 08:05

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI06 -> GG2CRI07

04/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI06

29/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI06 -> SGRUCRI2

25/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI06

24/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO DEMOSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/08/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASLAN ROMIO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos - GG2CRI06 -> DCDP

18/08/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASLAN ROMIO. Justiça gratuita: Requerida.

17/08/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 22:55

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 09:59

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:34

Sentença - Outro processo

•17/08/2023, 14:40