Execução Fiscal 0011785-76.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.596,33

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GRAFICA PAULA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO BATTIROLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

18/12/2023, 13:24

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO BATTIROLA

18/12/2023, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: GRAFICA PAULA LTDA

18/12/2023, 13:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2023 18:00:18)

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2023 18:00:20)

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2023 18:00:20)

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2023 18:00:22)

18/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARCELO BATTIROLA, Guia 5211953, Subguia 2728145

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Custas Satisfeitas - 14/03/2023 18:00:18)

18/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

11/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

18/12/2023, 13:24

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO BATTIROLA

18/12/2023, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: GRAFICA PAULA LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 05:53

SENTENÇA

•10/11/2022, 09:01

18/12/2023, 13:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2023 18:00:18)

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2023 18:00:20)

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2023 18:00:20)

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2023 18:00:22)

18/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARCELO BATTIROLA, Guia 5211953, Subguia 2728145

18/12/2023, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Custas Satisfeitas - 14/03/2023 18:00:18)

18/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

11/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GRAFICA PAULA LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MARCELO BATTIROLA (Curador) EDITAL Nº 310048180795 JUIZ DO PROCESSO: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GRAFICA PAULA LTDA CNPJ: 02933871000193, endereço: atualmente local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença de evento 76, para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). O não pagamento poderá implicar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, a inscrição do débito em dívida ativa e/ou protesto. PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011785-76.2011.8.24.0018/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 13:23

Expedição de Edital

06/09/2023, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5211952, Subguia 2728144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,14

06/09/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2023, 07:05

Determinado o Arquivamento

26/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 08:53

Juntada de Petição

15/05/2023, 17:17

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:25

Juntado(a)

29/03/2023, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

14/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

13/03/2023, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

13/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/02/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/11/2022, 00:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2022, 00:35

Determinada a intimação

04/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO02FP01 para IXAEF01) - Resolução TJ N. 8 de 2 de maio de 2018

20/09/2022, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 21:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 22:46

Juntada de íntegra do processo suspenso

28/01/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/01/2021, 03:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/01/2021, 03:51

Arquivado administrativamente - Caixa nº 45/2017.

07/02/2017, 18:47

Recebidos os autos

27/01/2017, 17:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/01/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - REITERE-SE. Fica novamente intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

12/12/2016, 16:32

Recebidos os autos

27/10/2016, 17:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

21/10/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - FICA intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

28/09/2016, 11:47

Reativado processo suspenso

28/09/2016, 11:31

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0006113-53.2012.8.24.0018 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

14/04/2016, 16:37

Recebidos os autos

11/03/2016, 18:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/11/2015, 15:47

Processo suspenso - SAJ

02/09/2015, 15:38

Certidão emitida - Processo Suspenso

02/09/2015, 14:56

Recebidos os autos

28/08/2015, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos etc. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei.

26/08/2015, 18:33

Conclusos para decisão interlocutória

18/08/2015, 11:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WCCO15200132029

17/08/2015, 11:33

Recebidos os autos

07/08/2015, 17:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/06/2015, 14:15

Recebidos os autos

05/05/2015, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Defiro o prazo de 60 dias para que o exequente indique a existência de bens passíveis de penhora da parte executada. Decorrido o prazo ao exequente para que de o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

05/05/2015, 11:53

Conclusos para decisão interlocutória

01/04/2015, 12:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WCCO15200040345

30/03/2015, 17:14

Recebidos os autos

27/03/2015, 17:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/02/2015, 15:03

Mero expediente - SAJ - Observa-se através dos relatórios anexos que não houve bloqueio de valores via Bacenjud em face da ausência de saldo nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Deste modo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

30/01/2015, 11:32

Concedida a utilização do Bacenjud

27/01/2015, 15:51

Conclusos para decisão Bacenjud

27/01/2015, 12:29

Reativado processo suspenso

20/01/2015, 17:29

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

20/01/2015, 16:52

Recebidos os autos

08/01/2015, 18:07

Recebidos os autos

29/05/2014, 18:28

Juntada de outros - Cópia da decisão proferida nos embargos apensos.

07/02/2014, 15:39

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:58

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:58

Processo suspenso - SAJ - até julgamento dos embargos.

23/09/2013, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS, até o julgamento dos embargos, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ (código 007.01).

23/09/2013, 11:59

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.12.006113-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

23/04/2012, 18:20

Juntada de petição - Do Curador.

29/03/2012, 15:41

Recebimento - SAJ

27/03/2012, 13:38

Carga ao Advogado

19/03/2012, 17:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2012 Data da Publicação: 19/03/2012 Número do Diário: 1353 Página:

19/03/2012, 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0053/2012 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica nomeado Curador do feito o Dr. Marcelo Battirola OAB n.º013.319/SC, ficando intimado para manifestar-se no processo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Battirola (OAB 013.319/SC)

15/03/2012, 17:47

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica nomeado Curador do feito o Dr. Marcelo Battirola OAB n.º013.319/SC, ficando intimado para manifestar-se no processo, no prazo de 10 (dez) dias.

15/03/2012, 14:07

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo do edital decorreu, sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da presente execução.

15/03/2012, 13:58

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

03/02/2012, 18:09

Despacho outros - VISTOS. 1 - Defiro o pleito requerido, cite-se via edital a empresa executada. 2 - Decorrido o prazo in albis, nomeio desde já curador especial na pessoa do advogado Marcelo Battirola, que deverá ser instado para manifestação em 10 dias. 3 - Então, conclusos. INTIME-SE Chapecó (SC), 19 de janeiro de 2012.

19/01/2012, 18:01

Juntada de petição - Protocolo 078746, pedido de citação por edital.

08/09/2011, 16:38

Recebimento - SAJ

02/09/2011, 17:41

Carga ao Advogado

29/07/2011, 13:08

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 13/14, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/07/2011, 11:57

Juntada de mandado - Mandado citação

19/07/2011, 18:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

14/07/2011, 16:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Feitos da Fazenda Pú - 15/07/2011

13/06/2011, 12:41

Despacho outros - VISTOS. 1 - Cite-se executivamente. 2 - Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Chapecó (SC), 10 de junho de 2011. Selso de Oliveira

10/06/2011, 12:01

Recebimento - SAJ

03/06/2011, 18:23

Processo distribuído por sorteio

03/06/2011, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 19:46