Recurso Especial 0005659-45.2009.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Itapoá 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO DE DEUS GONCALVES

CPF

Autor

LILIANE BELLO GONCALVES

CPF

Autor

MARGARETE DE JESUS

CPF

Autor

ROBERTO DE MIRANDA NERES

CPF

Autor

SIMONE DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL JOCK GRANADO

CPF·Representa: Autor

ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO

OAB/SC 047115·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE BORBA

OAB/SC 004480·CPF·Representa: Réu

CESAR MARCAL CERCONDE

CPF·Representa: Réu

FABIO UILI COELHO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOAO DE DEUS GONCALVES

CPF

Autor

LILIANE BELLO GONCALVES

CPF

Autor

MARGARETE DE JESUS

CPF

Autor

ROBERTO DE MIRANDA NERES

CPF

Autor

SIMONE DE JESUS

CPF

Autor

SUELI PERES

CPF

Autor

VALDENIR DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

VALDIR AMORIM

CPF

Autor

VALQUIRIA PADILHA DA SILVA

CPF

Autor

VIVIANE DA SILVA MAASS

CPF

Autor

ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155780/2026

25/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 155780/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de JOAO DE DEUS GONCALVES, LILIANE BELLO GONCALVES, MARGARETE DE JESUS, ROBERTO DE MIRANDA NERES, SIMONE DE JESUS, SUELI PERES, VALDENIR DA SILVA BATISTA, VALDIR AMORIM, VALQUIRIA PADILHA DA SILVA e VIVIANE DA SILVA MAASS

23/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 13:47

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2024, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 15:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 07:27

Certidão de Julgamento Colegiado

•26/11/2024, 07:27

Decisão

•26/11/2024, 07:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2024, 07:27

Decisão

•26/11/2024, 07:27

Decisão

•26/11/2024, 07:27

Despacho

•26/11/2024, 07:27

Despacho

•26/11/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:27

Despacho

•26/11/2024, 07:27

Despacho

•26/11/2024, 07:27

Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

•26/11/2024, 07:27

Todos os documentos(61)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 15:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 07:27

Certidão de Julgamento Colegiado

•26/11/2024, 07:27

Decisão

•26/11/2024, 07:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2024, 07:27

Decisão

•26/11/2024, 07:27

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

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Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

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Sentença

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Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

•26/11/2024, 07:27

Sentença

•26/11/2024, 07:26

Sentença

•26/11/2024, 07:26

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

•26/11/2024, 07:26

Despacho

•26/11/2024, 07:26

Despacho

•26/11/2024, 07:26

Despacho

•26/11/2024, 07:26

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•26/11/2024, 07:26

Certidão

•26/11/2024, 07:26

Certidão

•26/11/2024, 07:26