Procedimento Comum Cível 0300607-54.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 116.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

ADRIANO ANTONIO MELO

CPF

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA DE ANDRADE

OAB/SC 030202·CPF·Representa: Autor

RONALDO BERTOLLI

OAB/SC 024496·CPF·Representa: Réu

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

19/08/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:25

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:34

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 27/05/2024 11:01:30)

27/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

19/08/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:25

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 09:45

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 27/05/2024 11:01:30)

27/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 09:45

Decisão interlocutória

23/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> PCX01 Número: 03006075420178240048

08/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO ANTONIO MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) ADVOGADO(A): JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300607-54.2017.8.24.0048/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

12/11/2021, 10:34

Juntada de Petição

13/01/2021, 21:21

Remessa Externa - PCX01 -> TJSC

17/09/2020, 17:13

Juntada de Petição

10/07/2020, 10:25

Juntada de Petição

10/07/2020, 10:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 01:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3326

19/06/2020, 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC)

17/06/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

17/06/2020, 16:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPCX.20.10008555-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/06/2020 15:35

16/06/2020, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3308

25/05/2020, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2020 Teor do ato: ISSO POSTO, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após certificado o decurso do prazo e nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC), Ricardo Matiello (OAB 40208/SC)

21/05/2020, 20:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/05/2020, 18:41

Certificado a publicação e registro da sentença

21/05/2020, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - ISSO POSTO, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após certificado o decurso do prazo e nada sendo requerido, arquivem-se.

21/05/2020, 18:40

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:30

Certidão emitida - Genérico

26/03/2020, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2019 Teor do ato: Fica intimado o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC)

22/11/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

12/11/2019, 12:40

Certidão emitida - Genérico

12/11/2019, 12:33

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPCX.19.10012028-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 09/07/2019 16:52

09/07/2019, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

05/07/2019, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2019 Teor do ato: Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da superveniente ausência de interesse processual, com base no artigo 485, inciso VI, cumulado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do(a) procurador(a) da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observadas as condicionantes dos parágrafos 2º e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial na forma e no prazo previsto no parágrafo 3º do artigo 98 do mencionado Código em relação à requerida, ante a concessão da benesse da justiça gratuita pleiteada e acima deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC), Ricardo Matiello (OAB 40208/SC)

02/07/2019, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da superveniente ausência de interesse processual, com base no artigo 485, inciso VI, cumulado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do(a) procurador(a) da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observadas as condicionantes dos parágrafos 2º e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial na forma e no prazo previsto no parágrafo 3º do artigo 98 do mencionado Código em relação à requerida, ante a concessão da benesse da justiça gratuita pleiteada e acima deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/06/2019, 13:54

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 04/04/2019

08/08/2018, 20:20

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2018, 20:16

Conclusos para despacho

01/09/2017, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10009398-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 24/07/2017 14:56

24/07/2017, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:

04/07/2017, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para manifestar-se, querendo, sobre a manifestação à contestação de pp. 322/334, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC)

30/06/2017, 22:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para manifestar-se, querendo, sobre a manifestação à contestação de pp. 322/334, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2017, 22:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10008368-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/06/2017 11:33

30/06/2017, 11:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

08/06/2017, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, querendo, sobre a contestação e documentos de pp. 53/317, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Matiello (OAB 40208/SC)

06/06/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, querendo, sobre a contestação e documentos de pp. 53/317, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2017, 11:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/06/2017, 11:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.17.10006723-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2017 16:19

06/06/2017, 11:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/05/2017, 08:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658051055TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda Diligência : 09/05/2017

12/05/2017, 08:38

Juntada

12/05/2017, 08:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

03/05/2017, 21:09

Designada audiência - 1. Assiste razão à parte requerente quanto aos argumentos declinados à página 16, pois além da manifestação expressa ao desinteresse pela realização de audiência conciliatória (artigo 334, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil), também este Juízo tem recebido reiteradas petições da parte requerida em processos similares quanto à não aceitação à realização da audiência conciliatória; motivos pelos quais deixo de designar aludida audiência preliminar.2. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput e inciso III, do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e confissão (artigo 344 do referido Código). 2.1. A realização dos atos processuais nos termos do disposto no artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil independem de autorização judicial.3. Defiro ao requerente a concessão da benesse da justiça gratuita.Intime-se. Cumpra-se.

12/04/2017, 19:02

Conclusos para despacho

23/03/2017, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/03/2017, 10:03

OUTROS

•10/07/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 16:53

SENTENÇA

•21/05/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 12:40

SENTENÇA

•27/06/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 11:50

DESPACHO

•12/04/2017, 19:02