Procedimento Comum Cível 0315828-29.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0315828-29.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50219965420258240064

09/09/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 229

05/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 232

05/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 229

04/09/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 232

04/09/2025, 19:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

02/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 11273802, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5914063&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5914063</a>

02/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA, Guia 11273801, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5914062&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5914062</a>

02/09/2025, 13:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11273802 - R$ 121,32

02/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA - Guia 11273801 - R$ 121,32

02/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO ALVES DA SILVA

02/09/2025, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: GILMARA FRANCA DA SILVA

02/09/2025, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: LAURA BEATRIZ DA SILVA

02/09/2025, 13:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2018 Teor do ato: Em análise ao pedido efetuado às fls. 362-364, verifico que os autores noticiam que os réus não cumpriram a medida antecipatória deferida nos autos, razão pela qual pugnam pela concessão de nova tutela de evidência, a fim de que este Juízo determine diretamente ao Registro de Imóveis a liberação da hipoteca do imóvel objeto da demanda.Todavia, considerando que a baixa da hipoteca registrada depende da apresentação de determinados documentos pela segunda demanda, verifico plausível que esta seja intimada pessoalmente, a fim de que cumpra a decisão proferida na demanda.E, apesar de a instituição financeira arguir ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, o Tribunal Catarinense já se manifestou aduzindo que: "Instituição financeira que se reveste da qualidade de credora hipotecária é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda proposta pelo adquirente de unidade habitacional que busca tanto a outorga da escritura do imóvel como a baixa da garantia real que recai sobre o bem, ainda que entre eles não exista relação contratual." (AC n. 2012.077131-9, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 20-8-2015) [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010592-07.2016.8.24.0000, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2016, grifei).Do acórdão citado, inclusive, extrai-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. APESAR DE AUSENTE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS AGRAVADAS, ORA AUTORAS, E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA, ATINGE DIRETAMENTE INTERESSE DA CASA BANCÁRIA. ART. 1.499 E 1.500 DO CC E ART. 251, I, DA LEI N. 6.015/73. [...] MÉRITO. MULTA. MANUTENÇÃO DE SUA IMPOSIÇÃO, PORQUANTO A OBRIGAÇÃO DE CANC

02/03/2018, 17:59

Decisão - SAJ - Em análise ao pedido efetuado às fls. 362-364, verifico que os autores noticiam que os réus não cumpriram a medida antecipatória deferida nos autos, razão pela qual pugnam pela concessão de nova tutela de evidência, a fim de que este Juízo determine diretamente ao Registro de Imóveis a liberação da hipoteca do imóvel objeto da demanda.Todavia, considerando que a baixa da hipoteca registrada depende da apresentação de determinados documentos pela segunda demanda, verifico plausível que esta seja intimada pessoalmente, a fim de que cumpra a decisão proferida na demanda.E, apesar de a instituição financeira arguir ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, o Tribunal Catarinense já se manifestou aduzindo que: "Instituição financeira que se reveste da qualidade de credora hipotecária é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda proposta pelo adquirente de unidade habitacional que busca tanto a outorga da escritura do imóvel como a baixa da garantia real que recai sobre o bem, ainda que entre eles não exista relação contratual." (AC n. 2012.077131-9, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 20-8-2015) [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010592-07.2016.8.24.0000, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2016, grifei).Do acórdão citado, inclusive, extrai-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. APESAR DE AUSENTE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS AGRAVADAS, ORA AUTORAS, E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA, ATINGE DIRETAMENTE INTERESSE DA CASA BANCÁRIA. ART. 1.499 E 1.500 DO CC E ART. 251, I, DA LEI N. 6.015/73. [...] MÉRITO. MULTA. MANUTENÇÃO DE SUA IMPOSIÇÃO, PORQUANTO A OBRIGAÇÃO DE CANCELAR A HIPOTECA É DO BANCO AGRAVANTE. ART. 251, I, DA LEI N. 6

08/01/2018, 19:11

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50219965420258240064

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 232

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 229

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 232

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11273802 - R$ 121,32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA - Guia 11273801 - R$ 121,32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO ALVES DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: GILMARA FRANCA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: LAURA BEATRIZ DA SILVA

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