Procedimento Comum Cível 0300757-80.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 150.511,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

29/04/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

22/04/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN KARLO ANTUNES

20/04/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI

20/04/2024, 12:51

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 09:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

09/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:20

Transitado em Julgado

09/04/2024, 11:20

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

29/04/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

22/04/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN KARLO ANTUNES

20/04/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI

20/04/2024, 12:51

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 09:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

09/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:20

Transitado em Julgado

09/04/2024, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 03007578020198240075/TJSC

26/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN KARLO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS (OAB SC049476) APELADO: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300757-80.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN KARLO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS (OAB SC049476) APELADO: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300757-80.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN KARLO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS (OAB SC049476) APELADO: CASTELO - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300757-80.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:46

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:39

Remessa Externa - JUU01 -> TJSC

02/09/2020, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/09/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

05/08/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/07/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2020, 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/06/2020 10:46:35)

01/07/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 19:36

Juntada de Petição

11/12/2019, 22:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2019, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1098/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194 Página:

21/11/2019, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1098/2019 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Fabiano Ramalho de Morais (OAB 41009/SC), Felipe Martins (OAB 49476/SC)

20/11/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.

19/11/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.10015052-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/11/2019 15:45

19/11/2019, 15:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.19.10015050-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2019 15:38

19/11/2019, 15:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/10/2019, 04:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AT892053692TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Castelo Distribuidora de Auto Peças Ltda Me Diligência : 24/10/2019

29/10/2019, 04:31

Juntada

29/10/2019, 04:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/10/2019, 14:09

Decisão interlocutória - SAJ - I - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente a demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102). II - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art. 344). Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação. III Deve a parte requerida especificar, na contestação, e a parte requerente, quando da juntada da contestação, em réplica: a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334); b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355). Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual. IV - Intimem-se.

09/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:15

Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10011457-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/08/2019 16:50

26/08/2019, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1075/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

06/08/2019, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1075/2019 Teor do ato: I - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresente declaração de imposto de renda do exercício anterior ou informação retirada do site da receita federal de que inexiste declaração na base de dados da receita, sob pena do indeferimento do pedido da gratuidade da justiça; e/ou, independente de novo despacho, (ii) promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Decorrido o prazo assinalado, conclusos "Análise da Inicial". Advogados(s): Felipe Martins (OAB 49476/SC)

05/08/2019, 18:26

Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresente declaração de imposto de renda do exercício anterior ou informação retirada do site da receita federal de que inexiste declaração na base de dados da receita, sob pena do indeferimento do pedido da gratuidade da justiça; e/ou, independente de novo despacho, (ii) promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Decorrido o prazo assinalado, conclusos "Análise da Inicial".

01/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

14/06/2019, 18:09

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJUU.19.10008288-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/06/2019 17:27

07/06/2019, 17:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019, 20:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1051/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

15/05/2019, 10:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1051/2019 Teor do ato: I - CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para, sob pena de indeferimento da inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único), promover informações (NCPC, art. 319) e juntada dos documentos indispensáveis à ação (NCPC, art. 320) (comprovante de residência em nome da parte requerente e atual). No mesmo prazo, ante a pretensão da justiça gratuita, deve comprovar a alegada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102), sob pena de indeferimento do benefício. Para fins de concessão dos pedidos de justiça gratuita, serão considerados os seguintes critérios de reconhecimento da situação de hipossuficiente: 1. Renda familiar mensal não superior a 03 salários mínimos. 2. Renda familiar mensal não superior a 04 salários mínimos diante das seguintes situações: a) entidade familiar composta por mais de 05 membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros. A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos recebidos mensalmente pelas pessoas que fazem parte do mesmo grupo familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. 3. Não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos. 4. Em caso de partilha de bens (em divórcio, inventário, etc.), o valor dos bens não poderá exceder ao limite

13/05/2019, 18:37

Determinado a emenda da inicial - I - CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para, sob pena de indeferimento da inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único), promover informações (NCPC, art. 319) e juntada dos documentos indispensáveis à ação (NCPC, art. 320) (comprovante de residência em nome da parte requerente e atual). No mesmo prazo, ante a pretensão da justiça gratuita, deve comprovar a alegada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102), sob pena de indeferimento do benefício. Para fins de concessão dos pedidos de justiça gratuita, serão considerados os seguintes critérios de reconhecimento da situação de hipossuficiente: 1. Renda familiar mensal não superior a 03 salários mínimos. 2. Renda familiar mensal não superior a 04 salários mínimos diante das seguintes situações: a) entidade familiar composta por mais de 05 membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros. A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos recebidos mensalmente pelas pessoas que fazem parte do mesmo grupo familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. 3. Não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos. 4. Em caso de partilha de bens (em divórcio, inventário, etc.), o valor dos bens não poderá exceder ao limite de 250 salários mínimos. 5. Não possua recu

02/05/2019, 18:56

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:36

Certidão emitida - Apenso o processo 0301116-25.2018.8.24.0282 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

02/05/2019, 12:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301116-25.2018.8.24.0282 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

02/05/2019, 12:35

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

24/04/2019, 16:59

Redistribuição de processo - saída

24/04/2019, 16:59

Redistribuído por sorteio - SAJ - DEcinio de competencia

24/04/2019, 16:59

Remetido os autos a outro Foro de SC - pág. 220 Foro destino: Jaguaruna

24/04/2019, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2019 Teor do ato: II - A própria inicial reconhece a conexão entre a presente ação e a execução de título extrajudicial n. 0301116-25.2018.8.24.0282, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna;III - Todavia, a distribuição daquela execução tornou prevento aquele Juízo para análise desta demanda, vez que se trata do mesmo ato jurídico;IV - Assim, forte nos artigos 55, 58 e 59 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento da presente ação a 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna;V - Cientifique-se e cumpra-se. Advogados(s): Felipe Martins (OAB 49476/SC)

06/03/2019, 12:12

Declarada incompetência - II - A própria inicial reconhece a conexão entre a presente ação e a execução de título extrajudicial n. 0301116-25.2018.8.24.0282, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna;III - Todavia, a distribuição daquela execução tornou prevento aquele Juízo para análise desta demanda, vez que se trata do mesmo ato jurídico;IV - Assim, forte nos artigos 55, 58 e 59 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento da presente ação a 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna;V - Cientifique-se e cumpra-se.

01/03/2019, 15:26

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2019, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 08:20

INFORMAÇÃO

•27/08/2020, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 09:27

SENTENÇA

•03/07/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 14:06

DECISÃO

•09/10/2019, 15:15

DESPACHO

•01/08/2019, 13:28

DESPACHO

•02/05/2019, 15:56

DECISÃO

•01/03/2019, 12:26