Reclamação 5001700-19.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.430,00

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.06

Partes do Processo

LORENA BAADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 09:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/11/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 2. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENA BAADE

29/11/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 2. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 2. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

29/11/2023, 16:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/11/2023, 22:28

Transitado em Julgado

28/11/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 09:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/11/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 2. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENA BAADE

29/11/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 2. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 2. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

29/11/2023, 16:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/11/2023, 22:28

Transitado em Julgado

28/11/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos - GGPUB06 -> DRI

05/10/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 12:29

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/09/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5001700-19.2019.8.24.0000/ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA RECLAMANTE: LORENA BAADE ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING RECLAMADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

11/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

08/09/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/09/2023, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - DRI -> GGPUB06

06/12/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 21:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2019 até 20/01/2020

04/11/2019, 18:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2019 até 20/01/2020

04/11/2019, 18:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2019 até 20/01/2020

04/11/2019, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

01/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/10/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/09/2019, 15:16

Remessa Interna - SGRUPUB -> DRI

09/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 09:24

Remessa Interna - GGPUB06 -> SGRUPUB

09/09/2019, 09:24

Despacho/Decisão - Terminativa - Indeferimento da Inicial

09/09/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 09:24