Execução de Título Extrajudicial 0001187-19.2013.8.24.0010 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001187-19.2013.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: REGINA KEMPER SOETHE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VALMOR JOSUÉ DORIGON BIANCO (OAB SC020316) APELADO: CELSO SCHLICKMANN SOETHE (EXECUTADO) APELADO: REGINA KEMPER SOETHE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VALMOR JOSUÉ DORIGON BIANCO (OAB SC020316) APELADO: RENATO SOETHE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0001187-19.2013.8.24.0010/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

11/09/2023, 00:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado em 16/07/2013, às 14h10, e, segundo Renato Soethe, os bens não se encontravam no local. Retornei ao endereço indicado em 17/07/2013, aproximadamente às 17 horas, e, após as formalidades legais, procedi à penhora dos bens indicados e efetuei a intimação de Renato Soethe e de Regina Kemper Soethe, por si e representando a pessoa jurídica Regina Kemper Soethe ME, assim como seu esposo Celso Schlickmann Soethe (que se encontrava viajando a trabalho), os quais ficaram cientes do inteiro teor do auto de penhora e depósito, o qual segue anexo. Ressalto que nos dispositivos de iluminação não constavam o modelo. Segundo declaração do executado Renato Soethe, 10 (dez) dispositivos de iluminação são do modelo Beam 300 e um dispositivo é do modelo canhão Superstar. Deixei de proceder à avaliação dos bens penhorados, levando-se em conta as informações do executado, por não possuir conhecimentos técnicos para tanto. Conforme informação do executado Renato Soethe, os bens destinam-se à iluminação de shows e eventos. Embora tenha tentado, não foi possível contato por meio do telefone constante no site www.star.ind.br. Ao ligar, ouve-se a gravação: "Desculpe, esta não é uma extensão válida. Tente novamente." Diante disso, na data de 15.08.2013, enviei e-mail solicitando auxílio da equipe de vendas da empresa Star Lighting Division para orçamento dos produtos produzidos ou distribuídos pela empresa (cópia anexa), mas não houve resposta até a presente data. Desta feita, efetuei contato com a loja A Musical de Braço do Norte e Tubarão e fui informada pelos funcionários Letícia Volpato e Guilherme de Souza, respectivamente, que não possuem referidos produtos para venda. Na loja Hyena Sound (nesta Comarca), recebi informações de que a empresa não trabalha com estes equipamentos, e que talvez fosse possível obter informações na Loja A Musical ou Loja M

11/09/2013, 12:00

Despacho outros - I. Cite-se a parte executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). II. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Na efetivação da penhora, DEVERÁ o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelas partes, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. III. No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do referido artigo. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30 (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 745-A). IV. Intimem-se.

26/04/2013, 12:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7701027, Subguia 3943095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,24

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7701027, Subguia 3943095

Juntada - Guia Gerada - REGINA KEMPER SOETHE - Guia 7701027 - R$ 99,24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(32)