Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004997-16.2023.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004997-16.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: RAQUEL MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931) ADVOGADO(A): CAROLINA TODESCATO LUZ (OAB SC049460) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLACO (OAB SC057948) ADVOGADO(A): DEBORA REGINA DE CAMPOS (OAB SC045956) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004997-16.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 298) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

11/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Alterado o assunto processual - De: Desconto em folha de pagamento (Direito Público) - Para: Auxílio-alimentação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MADEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Todas as movimentações(60)