Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 41.402,81
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
LUCIANE AVILA
CPF
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO COELHO MARTINS
OAB/SC 030095·CPF·Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu
VITOR ANTONIO MELLILO
CPF·Representa: Réu
ALINE CLEUSA DE SOUZA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/12/2023, 15:12
Juntada de certidão
04/12/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/11/2023, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/11/2023, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2023, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023, 10:46
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 09:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
31/10/2023, 15:19
Transitado em Julgado
31/10/2023, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023, 22:26
Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/10/2023, 22:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 10:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023