Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028206-37.2021.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028206-37.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: INKEN PFUETZENREITER (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/09/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (04/10/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028206-37.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 421) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

11/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INKEN PFUETZENREITER

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)

Todas as movimentações(123)