Procedimento Comum Cível 0303171-08.2017.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303171-08.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 20:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

05/02/2026, 15:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITORIA EMANUELE MOREIRA BARBOSA

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAQUELINE BARBOSA

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONE ROBERT BARBOSA

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOAMI ROBERT MOREIRA BARBOSA

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUAMI MOREIRA BARBOSA

05/02/2026, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANA MOREIRA

05/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

03/02/2026, 16:02

Transitado em Julgado

03/02/2026, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03031710820178240015/TJSC

30/01/2026, 11:51

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) APELANTE: JAQUELINE BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) APELANTE: LOAMI ROBERT MOREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: JHONE ROBERT BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) APELANTE: SUAMI MOREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) APELANTE: VITORIA EMANUELE MOREIRA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0303171-08.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/11/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2018 Teor do ato: 1. Diante do Ofício PROREG n. 68/16, remetido pela Procuradora do Estado Fernanda Seiler, arquivado em cartório judicial, deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC, considerando, ainda, que não se trata de uma das hipóteses do art. 3º da Lei Estadual n. 14.265/2007, o que impossibilita a celebração de acordo.No entanto, caso haja proposta de acordo para o caso dos autos, o ente público deverá apresentá-la em preliminar na contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não caracteriza confissão. 2. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183 do CPC).Eventuais corréus pessoas físicas ou jurídicas de direito privado deverão ser citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem dos prazos de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC.2.1. Ainda, forte no princípio da cooperação com a Justiça, mormente pelas condições técnicas que a equipe jurídica do ente público possui, o réu deverá trazer aos autos planilha atualizada dos valores reclamados na inicial, caso não concorde com o valor postulado pelo autor.3. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.4. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as,

22/05/2018, 19:40

Determinado a citação/notificação - 1. Diante do Ofício PROREG n. 68/16, remetido pela Procuradora do Estado Fernanda Seiler, arquivado em cartório judicial, deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC, considerando, ainda, que não se trata de uma das hipóteses do art. 3º da Lei Estadual n. 14.265/2007, o que impossibilita a celebração de acordo.No entanto, caso haja proposta de acordo para o caso dos autos, o ente público deverá apresentá-la em preliminar na contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não caracteriza confissão. 2. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183 do CPC).Eventuais corréus pessoas físicas ou jurídicas de direito privado deverão ser citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem dos prazos de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC.2.1. Ainda, forte no princípio da cooperação com a Justiça, mormente pelas condições técnicas que a equipe jurídica do ente público possui, o réu deverá trazer aos autos planilha atualizada dos valores reclamados na inicial, caso não concorde com o valor postulado pelo autor.3. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.4. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o pará

21/05/2018, 19:29

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITORIA EMANUELE MOREIRA BARBOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAQUELINE BARBOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONE ROBERT BARBOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOAMI ROBERT MOREIRA BARBOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUAMI MOREIRA BARBOSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANA MOREIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03031710820178240015/TJSC

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

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