Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000927-29.2022.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.073,97

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAMILA VARGAS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

21/05/2024, 15:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA VARGAS

21/05/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

21/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.

20/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

20/11/2023, 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 50009272920228240077

18/11/2023, 10:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

21/05/2024, 15:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA VARGAS

21/05/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 09:26

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:39

21/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.

20/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

20/11/2023, 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 50009272920228240077

18/11/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILA VARGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000927-29.2022.8.24.0077/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUIUN -> TJSC

29/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VARGAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

29/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023

14/07/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Requerida

16/06/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 11:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2022, 18:22

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2022, 22:17

Decisão interlocutória

17/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.

17/08/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 11:53

SENTENÇA

•15/02/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:15

PETIÇÃO INICIAL

•17/08/2022, 08:54

Documentação

•17/08/2022, 08:53

Documentação

•17/08/2022, 08:53