Procedimento Comum Cível 0305563-36.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305563-36.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:18

Transitado em Julgado

31/07/2025, 17:28

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03055633620158240064/TJSC

31/07/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03055633620158240064/TJSC

19/12/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALTAMIR ROBERTO LEAL DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305563-36.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03055633620158240064/TJSC

31/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

04/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/08/2022, 11:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:58

SENTENÇA

•30/08/2022, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1063/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Márcio Roberto Paulo (OAB 14112/SC)

09/11/2018, 18:14

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