Embargos à Execução Fiscal 5001328-95.2021.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.803,28

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TECON - TELHAS E TIJOLOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC 010095·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DAUFENBACK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/01/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

21/01/2026, 04:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

19/01/2026, 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TECON - TELHAS E TIJOLOS DE CONCRETO LTDA

19/01/2026, 13:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

19/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

14/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 06/01/2026

14/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

03/01/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/01/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

21/01/2026, 04:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

19/01/2026, 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TECON - TELHAS E TIJOLOS DE CONCRETO LTDA

Documentos

SENTENÇA

•24/12/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:31

19/01/2026, 13:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

19/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

14/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 06/01/2026

14/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/01/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

03/01/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/12/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 22:29

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50013289520218240163

17/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECON - TELHAS E TIJOLOS DE CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ADVOGADO(A): SHEMERSOM SPADER (OAB SC041450) ADVOGADO(A): PEDRO CARVALHO GARCIA (OAB SC041449) ADVOGADO(A): JULIANI SOARES (OAB SC059265) APELADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDRE MOREIRA PEGORIM PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001328-95.2021.8.24.0163/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

20/04/2023, 21:22

Alterado o assunto processual

20/04/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4559168, Subguia 2404182 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

09/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 15. Guia: 4559168 Situação: Em aberto.

09/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2022, 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4559168, Subguia 2404182

04/11/2022, 14:38

Juntada - Guia Gerada - TECON - TELHAS E TIJOLOS DE CONCRETO LTDA - Guia 4559168 - R$ 583,58

04/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 07:12

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2021 17:55:15)

23/06/2022, 14:58

Juntado(a)

23/06/2022, 14:53

Distribuído por dependência - Número: 09039098520178240163/SC

20/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECON - TELHAS E TIJOLOS DE CONCRETO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2021, 11:42

SENTENÇA

•05/10/2022, 07:12