Embargos à Execução Fiscal 5000572-57.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.331,59

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ SERGIO PAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEISON MAIKEL KWITSCHAL

OAB/SC 031463·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA PAES DECOMAIN

OAB/SC 032144·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO SERAFINI

OAB/SC 033885·CPF·Representa: Autor

PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES

OAB/SC 064739·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO

OAB/SC 014730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEISON MAIKEL KWITSCHAL

OAB/SC 031463·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA PAES DECOMAIN

OAB/SC 032144·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO SERAFINI

OAB/SC 033885·CPF·Representa: Autor

PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES

OAB/SC 064739·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO

OAB/SC 014730·CPF·Representa: Réu

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR 037079·CPF·Representa: Réu

PAMELA HOFFMANN

OAB/RS 085255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

18/01/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS

18/01/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ SÉRGIO PAES

18/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

12/01/2024, 15:03

Transitado em Julgado

12/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/12/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 05:44

Despacho

20/12/2023, 05:44

Conclusos para despacho

20/12/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 17:04

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

18/01/2024, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

18/01/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS

18/01/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ SÉRGIO PAES

18/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 02:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 14:52

12/01/2024, 15:03

Transitado em Julgado

12/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/12/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 05:44

Despacho

20/12/2023, 05:44

Conclusos para despacho

20/12/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:52

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 50005725720228240032

28/11/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO PROCURADOR(A): PAMELA HOFFMANN APELADO: LUIS SERGIO PAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jeison Maikel Kwitschal (OAB SC031463) ADVOGADO(A): ANA ELISA PAES DECOMAIN SOETHE (OAB SC032144) ADVOGADO(A): ESTEVAO SERAFINI (OAB SC033885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000572-57.2022.8.24.0032/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

29/05/2023, 16:48

Despacho

29/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:05

Despacho

27/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

26/04/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/07/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:16

Determinada a intimação

12/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2022, 11:13

Despacho

27/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 23:59

Despacho

01/04/2022, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 04:48

Conclusos para despacho

01/04/2022, 04:43

Juntada de Petição

31/03/2022, 17:51

Distribuído por dependência - Número: 50017050820208240032/SC

31/03/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 07:05

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 01:48