Procedimento Comum Cível 0306945-08.2015.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306945-08.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:07

Juntado(a)

02/06/2025, 15:07

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/12/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/12/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:27

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03069450820158240018

07/12/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ODETE TRAMONTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306945-08.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ODETE TRAMONTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306945-08.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

18/08/2023, 13:07

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Demissão ou Exoneração

18/08/2023, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:27

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2019 Teor do ato: R.h. Ante a informação de fl. 431, na qual o perito informa que a autora já foi sua paciente, nomeio, em substituição o perito Dr. Rafael Ricardo Lazzari, Rua Rui Barbosa, 200 D, Esquina com Clevelândia, Chapecó/SC CEP: 89.801-042, Telefone (49) 3323 3034, o qual, em contato com a assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 16/9/2019 às 15h15min para analisar a autora. Ciente o perito que deverá exercer o munus escrupulosamente e independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466) e apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Fixo em R$ 400,00 o valor dos honorários periciais, a serem suportados pelo vencido, já atendidos os ditames da Resolução n. 232/16 do CNJ. A tempo, tendo em vista que o pedido de prova pericial foi ventilado pelo requerente, este deverá arcar com o pagamento dos honorários. Todavia, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos da LCE n. 730/2018, os honorários periciais serão custeados pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo-se observar o disposto no §3º, II, e §4º do art. 95 do CPC/2015. Ademais, os honorários periciais serão devidos após o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do laudo pericial, salvo a necessidade de sua complementação, oportunidade em que o pagamento dos honorários deverá aguardar o cumprimento satisfatório do encargo (art. 9º, III; §1º da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os honorários devidos pelo Fundo de Reaparelhamento, o pagamento dar-se-á através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária, sem a necessidade de aguardo da prolação de sentença, observando-se, imprescindivelmente, o perito encontrar-se previamente nomeado através deste sistema (art. 13, I, da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se, todavia, que os

07/08/2019, 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Ante a informação de fl. 431, na qual o perito informa que a autora já foi sua paciente, nomeio, em substituição o perito Dr. Rafael Ricardo Lazzari, Rua Rui Barbosa, 200 D, Esquina com Clevelândia, Chapecó/SC CEP: 89.801-042, Telefone (49) 3323 3034, o qual, em contato com a assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 16/9/2019 às 15h15min para analisar a autora. Ciente o perito que deverá exercer o munus escrupulosamente e independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466) e apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Fixo em R$ 400,00 o valor dos honorários periciais, a serem suportados pelo vencido, já atendidos os ditames da Resolução n. 232/16 do CNJ. A tempo, tendo em vista que o pedido de prova pericial foi ventilado pelo requerente, este deverá arcar com o pagamento dos honorários. Todavia, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos da LCE n. 730/2018, os honorários periciais serão custeados pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo-se observar o disposto no §3º, II, e §4º do art. 95 do CPC/2015. Ademais, os honorários periciais serão devidos após o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do laudo pericial, salvo a necessidade de sua complementação, oportunidade em que o pagamento dos honorários deverá aguardar o cumprimento satisfatório do encargo (art. 9º, III; §1º da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os honorários devidos pelo Fundo de Reaparelhamento, o pagamento dar-se-á através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária, sem a necessidade de aguardo da prolação de sentença, observando-se, imprescindivelmente, o perito encontrar-se previamente nomeado através deste sistema (art. 13, I, da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se, todavia, que os pagamento efetuados pelo Fundo de Reaparelhamento não

05/08/2019, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2019 Teor do ato: R.h. A certidão de fl. 313 informa que, por erro no SAJ, a parte autora não foi intimada acerca das perícias. Tendo em vista que o perito Franco Bayer Foresti, por hora, não mais atua como perito nesta Vara, redesigno a realização de prova técnica, nomeando perito o médico Leandro De Albuquerque Schulhan, com endereço Rua Israel, 672 Esquina Rua Florianópolis (Próx. Hospital Regional do Oeste), Bairro Santa Maria, Chapecó, telefone: (49)3330.6400, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 18/7/2019 às 14h15min para examinar a parte autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Em relação à perícia psiquiátrica, nomeio perito o médico Luiz Affonso Pensin, com endereço à Rua Porto Alegre, 427-D, Centro, Chapecó-SC, CEP: 89.802-132 Edifício Lazio Executivo, sala 806, profissional que em contato telefônico com a assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e designou o dia 8/7/2019 às 8h30min para examinar a autora. Cientes os peritos que deverão exercer o munus escrupulosamente e independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466) e apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Fixo honorários do perito em R$ 400,00 observado o grau de complexidade, os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS promover o depósito em 10 dias. A parte autora não será intimada pessoalmente e sim, na pessoa do seu procurador; salvo requerimento expresso e justificado. Deverá comparecer à perícia, levando consigo todos os exames/laudos médicos que possuir. A parte autora tem o prazo de 15 dias para quesitação e indicação de assistente técnico (§ 1º, II e III do art. 465 do NCPC), devendo para tanto ser intimada. Prazo esse em dobro para o INSS (arti

24/05/2019, 18:58

Mero expediente - SAJ - R.h. A certidão de fl. 313 informa que, por erro no SAJ, a parte autora não foi intimada acerca das perícias. Tendo em vista que o perito Franco Bayer Foresti, por hora, não mais atua como perito nesta Vara, redesigno a realização de prova técnica, nomeando perito o médico Leandro De Albuquerque Schulhan, com endereço Rua Israel, 672 Esquina Rua Florianópolis (Próx. Hospital Regional do Oeste), Bairro Santa Maria, Chapecó, telefone: (49)3330.6400, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 18/7/2019 às 14h15min para examinar a parte autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Em relação à perícia psiquiátrica, nomeio perito o médico Luiz Affonso Pensin, com endereço à Rua Porto Alegre, 427-D, Centro, Chapecó-SC, CEP: 89.802-132 Edifício Lazio Executivo, sala 806, profissional que em contato telefônico com a assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e designou o dia 8/7/2019 às 8h30min para examinar a autora. Cientes os peritos que deverão exercer o munus escrupulosamente e independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466) e apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Fixo honorários do perito em R$ 400,00 observado o grau de complexidade, os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS promover o depósito em 10 dias. A parte autora não será intimada pessoalmente e sim, na pessoa do seu procurador; salvo requerimento expresso e justificado. Deverá comparecer à perícia, levando consigo todos os exames/laudos médicos que possuir. A parte autora tem o prazo de 15 dias para quesitação e indicação de assistente técnico (§ 1º, II e III do art. 465 do NCPC), devendo para tanto ser intimada. Prazo esse em dobro para o INSS (artigo 183 do NCPC). Publique-se. Intime-se.

06/05/2019, 17:02

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Vistos, etc.Observo inexistir preliminar ou prejudicial decidir. Estando as partes regularmente representadas, e sendo lícito o objeto.De modo que dou por saneado o feito.Necessária a prova técnica. Para a perícia ortopédica, nomeio perito o médico Franco Bayer Foresti, com endereço à Rua Israel, 672 Esquina Rua Florianópolis (Próx. Hospital Regional do Oeste), Bairro Santa Maria, Chapecó. Telefone: (49)3330.6400. profissional que em contato telefônico com a assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e designou o dia 23/4/2019 às 17h30min para examinar a autora.Em relação à perícia psiquiátrica, nomeio perito o médico Luiz Affonso Pensin, com endereço à Rua Porto Alegre, 427-D, Centro, Chapecó-SC, CEP: 89.802-132 Edifício Lazio Executivo, sala 806, profissional que em contato telefônico com a assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e designou o dia 30/4/2019 às 9h30min para examinar a autora.Cientes os peritos que deverão exercer o munus escrupulosamente e independentemente de termo de compromisso (NCPC, art. 466) e apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes. Fixo em R$ 400,00 o valor dos honorários periciais, a serem suportados pelo vencido, já atendidos os ditames da Resolução n. 232/16 do CNJ.Há que se salientar, ainda, que nos termos da LC n. 730/2018, que os honorários periciais serão custeados pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça em caso de sucumbência da parte beneficiária da Justiça Gratuita, cabendo eles ao réu em caso de vitória da beneficiária.O autor têm prazo de 15 dias úteis para quesitação e indicação de assistente técnico (NCPC, art. 465, § 1º). Prazo esse dobrado ao município de Chapecó (NCPC, art. 183).A parte autora não será intimada pessoalmente e sim, na pessoa do seu procurador; salvo requerimento expresso e justificado. Deverá comparecer à perícia, levando consigo todos os exames/laudos/receituários médicos que possuir.Cientifique-se v

22/03/2019, 15:26

—

Juntada de certidão

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03069450820158240018

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Demissão ou Exoneração

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