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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.850,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DE BORBA

CPF

Autor

PREVIPLAN CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO FERREIRA DE BORBA

Custas Satisfeitas - Parte: PREVIPLAN CLUBE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREVIPLAN CLUBE. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(116)