Procedimento Comum Cível 0318764-27.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0318764-27.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

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17/10/2024, 14:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9044997 - R$ 660,86

17/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELADO: ROSALINA COELHO DE ESPINDOLA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SIMONE REJANE FERREIRA MAIA (Representante) (AUTOR) INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318764-27.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

09/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA COELHO DE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE REJANE FERREIRA MAIA. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

11/07/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/07/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

01/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/06/2023, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

09/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ex positis, o acolhimento da preliminar suscitada é medida impositiva, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO unicamente quanto ao réu Banco Mercantil do Brasil S.A, com fulcro no art. 330, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono do aludido réu, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3o, do CPC, visto que a parte autora goza do benefício da justiça gratuita. b) Do interesse processual O interesse processual é a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade da pretensão. Com efeito, não se deve confundir o interesse processual com a existência do direito pretendido, porquanto a referida condição de ação pode estar presente e, ainda assim, ao final, verificar-se a improcedência do pedido formulado pela parte autora. Colhe-se da doutrina: "Também chamado de interesse de agir, tem vinculação com a situação de vantagem que pode advir para o autor ao se servir da ação. Tem-se que o ingresso em juízo não se pode dar de forma inconsiderada, aleatória. A ação é apropriadamente utilizada quando o autor tem a necessidade de usar o mecanismo judicial, bem assim quando tal circunstância venha a lhe trazer utilidade" (PEREIRA, Hélio do Valle. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 87). Portanto, o interesse de agir está relacionado à necessidade de a parte obter proteção à pretensão formulada,

04/10/2019, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.III. O art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).IV. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do mesmo Diploma).V.

08/02/2018, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.III. O art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).IV. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do mesmo Diploma).V. Intimem-se e cumpra-se.

07/02/2018, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1065/2017 Teor do ato: I. Inicialmente, analisando os documentos das pgs. 27, 35, 36 e 39, vê-se que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade da justiça pretendido, de modo que o defiro.II. Outrossim, observo que, apesar de a parte autora ter apresentado instrumento de mandato conferindo poderes a um único causídico, qual seja, Dr. Ayres Antônio Rodrigues Pereira, OAB/SC n. 21.009 (pg. 26), não é ele o subscritor da petição inicial (vide assinatura digital).Portanto, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do mérito (CPC, arts. 104 c/c art. 76, §1º, I). III. No mesmo prazo, a parte autora deverá emendar a inicial, retificando seu nome, visto que o descrito na pg. 1 diverge daquele constante na carteira de identidade da pg. 28, no instrumento público das pgs. 22-23 e nos documentos das pgs. 29-48, sob pena de extinção. IV. Após cumprido o item III, retifique-se o polo ativo da ação no SAJ, visto que a ação foi proposta apenas por Rosalina, representada por Simone Rejane Ferreira Maia, e não por ambas.V. Ainda, observo que a inicial não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292).Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil:"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) p

23/11/2017, 14:20

Decisão interlocutória - SAJ - I. Inicialmente, analisando os documentos das pgs. 27, 35, 36 e 39, vê-se que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade da justiça pretendido, de modo que o defiro.II. Outrossim, observo que, apesar de a parte autora ter apresentado instrumento de mandato conferindo poderes a um único causídico, qual seja, Dr. Ayres Antônio Rodrigues Pereira, OAB/SC n. 21.009 (pg. 26), não é ele o subscritor da petição inicial (vide assinatura digital).Portanto, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do mérito (CPC, arts. 104 c/c art. 76, §1º, I). III. No mesmo prazo, a parte autora deverá emendar a inicial, retificando seu nome, visto que o descrito na pg. 1 diverge daquele constante na carteira de identidade da pg. 28, no instrumento público das pgs. 22-23 e nos documentos das pgs. 29-48, sob pena de extinção. IV. Após cumprido o item III, retifique-se o polo ativo da ação no SAJ, visto que a ação foi proposta apenas por Rosalina, representada por Simone Rejane Ferreira Maia, e não por ambas.V. Ainda, observo que a inicial não preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico pretendido com a presente demanda (CPC, art. 319, V, c/c art. 292).Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil:"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;IV - na aç

23/11/2017, 13:46

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Partes do Processo(6)

Link para pagamento - Guia: 9044997, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4639982&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4639982</a>

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9044997 - R$ 660,86

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA COELHO DE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE REJANE FERREIRA MAIA. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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