Agravo em Recurso Especial 5006921-75.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AMANDA NICIOLI ROBERTO ROCHA DE MOURA FERRO

TERCEIRO

ARIANA APARECIDA WALTRICK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AMANDA NICIOLI ROBERTO ROCHA DE MOURA FERRO

TERCEIRO

ARIANA APARECIDA WALTRICK

CPF

TERCEIRO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. - BANRISUL

TERCEIRO

BANCO MONEO S/A

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS ALEXANDRE VIEIRA

CPF

TERCEIRO

CENTRO COMERCIAL E DE SERVICOS

CNPJ

TERCEIRO

CLEUSA MARIA BERTAMONI BASSO

CPF

TERCEIRO

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL

CNPJ

TERCEIRO

EDSON ETELVINO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

FABIO ADOLFO

CPF

TERCEIRO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO LUCINDO DOMINGUES FILHO

CPF

TERCEIRO

POOL EMPRESARIAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

REMZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

TERCEIRO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PESSOAS EM FLORIANOPOLIS E REGIAO SINTRATURB

CNPJ

TERCEIRO

VALERIA SIMAS MACHADO BITTENCOURT

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:52

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2024, 09:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 19:10

Acórdão dos Embargos de Declaração

•21/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:28

Despacho de admissibilidade

•21/08/2024, 09:28

Despacho de admissibilidade

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2024, 09:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•21/08/2024, 09:28

Juízo de Retratação

•21/08/2024, 09:28

Juízo de Retratação

•21/08/2024, 09:28

Decisão

•21/08/2024, 09:28

Todos os documentos(58)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 19:10

Acórdão dos Embargos de Declaração

•21/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:28

Despacho de admissibilidade

•21/08/2024, 09:28

Despacho de admissibilidade

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/08/2024, 09:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2024, 09:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•21/08/2024, 09:28

Juízo de Retratação

•21/08/2024, 09:28

Juízo de Retratação

•21/08/2024, 09:28

Decisão

•21/08/2024, 09:28

Decisão

•21/08/2024, 09:28

Acórdão do Agravo de Instrumento

•21/08/2024, 09:28

Decisão

•21/08/2024, 09:28

Decisão

•21/08/2024, 09:28

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Sentença

•21/08/2024, 09:27

Sentença

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

•21/08/2024, 09:27

Decisão

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Decisão

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Decisão

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