Cumprimento de sentença 0301181-89.2017.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2024 16:26:09)

10/07/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2024 16:26:09)

10/07/2024, 16:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEUUN

05/07/2024, 09:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - PEUUN -> DCJE

04/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2024, 17:05

Juntada de Petição

24/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2024 16:26:09)

10/07/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2024 16:26:09)

10/07/2024, 16:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEUUN

05/07/2024, 09:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - PEUUN -> DCJE

04/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2024, 17:05

Juntada de Petição

24/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEUUN

03/05/2024, 14:54

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - PEUUN -> DCJE

24/04/2024, 13:25

Despacho

24/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:44

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03011818920178240141

18/12/2023, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: GUENTER WIESE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB PR042746) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301181-89.2017.8.24.0141/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: GUENTER WIESE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB PR042746) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301181-89.2017.8.24.0141/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

10/02/2023, 16:51

Alterado o assunto processual

10/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (09/12/2022). Guia: 4715141 Situação: Baixado.

15/12/2022, 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4715141, Subguia 2480572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 12:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4715141, Subguia 2480572

01/12/2022, 09:41

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4715141 - R$ 583,58

01/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 13:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/11/2022, 12:51

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEUUN

17/11/2021, 16:35

Juntada de Petição

28/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PEUUN -> DCJE

15/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/07/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 20:02

Decisão interlocutória

03/07/2020, 20:02

Juntada de Petição

26/06/2020, 15:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/06/2020, 17:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/07/2019, 10:05

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:36

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPGT.19.10004346-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 16/05/2019 13:35

16/05/2019, 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 3050 Página:

02/05/2019, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença e aos documentos apresentados tempestivamente. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

29/04/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença e aos documentos apresentados tempestivamente.

23/04/2019, 16:40

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WPGT.19.10003029-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 15/04/2019 14:56

15/04/2019, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:

26/03/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2019 Teor do ato: Diante da apresentação dos cálculos pelo exequente, fica intimado o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito (NCPC, art. 523, caput e § 1º, ficando advertido de que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (NCPC, art. 525). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

22/03/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da apresentação dos cálculos pelo exequente, fica intimado o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito (NCPC, art. 523, caput e § 1º, ficando advertido de que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (NCPC, art. 525).

22/03/2019, 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.19.10001842-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 11:00

08/03/2019, 11:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.18.10009762-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2018 09:42

19/12/2018, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0983/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0983/2018 Teor do ato: Diante da apresentação dos dados pela parte executada, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos e o valor atualizado da dívida, para prosseguimento do cumprimento de sentença. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

30/11/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da apresentação dos dados pela parte executada, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos e o valor atualizado da dívida, para prosseguimento do cumprimento de sentença.

30/11/2018, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.18.10009263-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 16:54

29/11/2018, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0848/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0848/2018 Teor do ato: Fica intimada a executada para que apresente de forma sintética, clara e objetiva, em 30 (trinta) dias úteis, os dados apontados na decisão retro, sob pena de, não o fazem sem justificativa, serem aceitos os cálculos que o credor vier a apresentar, com fundamento no art. 524, §5º, do NCPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

17/10/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a executada para que apresente de forma sintética, clara e objetiva, em 30 (trinta) dias úteis, os dados apontados na decisão retro, sob pena de, não o fazem sem justificativa, serem aceitos os cálculos que o credor vier a apresentar, com fundamento no art. 524, §5º, do NCPC.

11/10/2018, 14:33

Recebidos os autos

20/08/2018, 16:05

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Liquidação por Arbitramento para Cumprimento de sentença.

20/08/2018, 14:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/08/2018, 16:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Autue-se o pedido como cumprimento de sentença/liquidação de sentença.2- Transitado em julgado o feito principal, sem determinações a cumprir, ARQUIVE-SE.3- Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de valores decorrentes da subscrição de ações em quantia menor do que a devida à época.Dita sentença, à toda evidência, não depende de liquidação, posto que os elementos constantes no título são suficientes para a liquidação do débito. Para realização do cálculo, todavia, revela-se necessária a apresentação de dados que estão em poder do devedor. Cuida-se da exata incidência da hipótese prevista no art. 524, §4º, do Novo Código de Processo Civil.Anote-se que a relação jurídica em questão, entre consumidor/acionista e fornecedor/sociedade, coloca o executado como detentor natural de todos os papéis necessários ao controle contábil da sociedade, dando espaço, inclusive, ao dever de exibição previsto nos arts. 396 c/c 399, III, do NCPC, de modo que não pode a executada se furtar a apresentar os dados e documentos necessários à apuração do débito.Considerando a temática em análise, portanto, é de se fixar como dados a serem apresentados pelo réu, de forma clara e objetiva, devidamente acompanhados dos documentos probantes (por certidões ou cópias exclusivamente das páginas relevantes ao processo), a fim de se viabilizar a correta apuração do débito, os que seguem:- Data do pagamento realizado pelo consumidor quando da contratação (integralização).- Valor pago pelas ações (revertido para a aquisição das ações).- Valor nominal de cada ação apurado no balancete do mês da integralização.- Número de ações subscritas ao consumidor.- Maior valor de negociação de uma ação em bolsa de valores, desde a data da integralização do capital pelo consumidor até a data do trânsito em julgado da decisão, em valores corrigidos.- Demonstrativo sintético com datas e valores de bonificações e dividendos pagos por ação no mesmo perí

07/06/2018, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2018, 13:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.18.10001501-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/03/2018 17:01

15/03/2018, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:

14/03/2018, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2018 Teor do ato: O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil (Tribunais Superiores, Estaduais e Federais), e Corregedorias dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, informando que o prazo de suspensão da prescrição e das ações e execuções em face da empresa OI S/A se encerrou no dia 19.12.2016, e que, diante disso, as respectivas ações e execuções podem ter prosseguimento nos Juízos de origem.Logo, DETERMINO o prosseguimento do feito. Intimem-se ambas as partes para manifestação em 15 dias úteis. Advogados(s): Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

12/03/2018, 17:39

Mero expediente - SAJ - O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil (Tribunais Superiores, Estaduais e Federais), e Corregedorias dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, informando que o prazo de suspensão da prescrição e das ações e execuções em face da empresa OI S/A se encerrou no dia 19.12.2016, e que, diante disso, as respectivas ações e execuções podem ter prosseguimento nos Juízos de origem.Logo, DETERMINO o prosseguimento do feito. Intimem-se ambas as partes para manifestação em 15 dias úteis.

12/03/2018, 17:28

Conclusos para despacho

24/01/2018, 16:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2017, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:06

SENTENÇA

•23/11/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 14:33

DECISÃO

•07/06/2018, 15:42

DESPACHO

•12/03/2018, 17:28