Execução de Título Extrajudicial 0300034-79.2014.8.24.0061 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300034-79.2014.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2019 Teor do ato: 1 - Quanto ao executado João Batista Silvano, que não foi citado (fl. 123), indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros e de arresto através do sistema BACENJUD, uma vez que não foi demonstrado o fundado receio de diminuição patrimonial ou risco para a efetividade da execução.No mais, considerando a informação de que ele se mudou para Portugal (fl. 123), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.2 Por outro lado, determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor Wagner Renato Levek, citado à fl. 45, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.3 - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), deverá o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.4 Caso não seja apresentada manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor indisponível ser transferido para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC).5 Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 100,00), determino desde já o desbloqueio, na forma do art. 836 do CPC: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".6 Na hipótese de inexistência de valores passíveis de bloqueio, deve a parte exequente se manifestar, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando bens passíveis de penhora e apresentando cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III, do CPC. Advogados(s): Luiz Fernan

27/05/2019, 17:13

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 351

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12651006, Subguia 6705971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 351

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

Link para pagamento - Guia: 12651006, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6705971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6705971</a>

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI - Guia 12651006 - R$ 143,59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 269 - Juntada - Guia Gerada - 08/05/2024 18:30:27)

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 342

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 342

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(44)