Execução de Pena de Multa 5005087-60.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.950,32

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:41

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:41

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:41

07/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:41

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/03/2025, 10:08

Juntado(a)

28/02/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:17

Despacho

21/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:04

Juntada de certidão

20/02/2025, 00:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/02/2025, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA)

18/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:44

Decisão - Determina Penhora

17/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/02/2025, 06:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/02/2025, 22:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/11/2024, 16:04

Juntado(a)

29/11/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 14:38

Decisão interlocutória

03/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA EDITAL Nº 310048537527 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA, CPF: 09318156901, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em rendimentos relacionados ao pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005087-60.2020.8.24.0015/SC

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 15:29

Expedição de Edital - intimação

08/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2023, 19:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/08/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SUSETE MORGAN

10/08/2023, 18:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/08/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2023, 19:24

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

24/07/2023, 11:51

Expedição de mandado - CNICEMAN

21/07/2023, 19:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

03/03/2023, 18:03

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:53

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:41

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:07

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:14

Decisão interlocutória

27/04/2022, 17:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/02/2022, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNICR01 para JVE03CR01)

10/02/2022, 14:20

Decisão interlocutória

09/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 18:39

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 18:22

Juntada de Petição

08/02/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/01/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/12/2021, 21:27

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 18:47

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:31

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 14:15

Decisão interlocutória

05/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

11/09/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:07