Agravo em Recurso Especial 5012814-47.2022.8.24.0000 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5012814-47.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 395028/2023 - AgInt

06/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0395028 - AgInt no AREsp 2295119 - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 17:10

Conhecido o recurso de BRASIL AMERICAN TABACOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00395028/2023 - AgInt no AREsp 2295119/SC

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023, 20:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023, 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2023, 11:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:08

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00395028/2023 - AgInt no AREsp 2295119/SC

17/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/05/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/05/2023, 08:16

Determinada a distribuição do feito

10/05/2023, 20:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/05/2023, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2023, 12:40

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